A proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético dos programas “Luz para Todos” e “Mais Luz para a Amazônia” para o ano de 2022 tem previsão de gastos de R$1,4 bilhão. O valor a ser arrecadado do consumidor ficará em R$1,1 bilhão, considerando a possibilidade de devolução de R$ 285 milhões à CDE.
A despesa prevista para os programas de universalização do acesso à energia elétrica permanece no mesmo patamar do orçamento de 2021, também na casa do R$ 1,1 bilhão. Os recursos serão aplicados no atendimento à população rural e de áreas isoladas nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública com os valores orçamentários e vai receber contribuições dos interessados pelo prazo de dez dias, contados a partir desta segunda-feira, 9 de agosto. Os documentos podem ser encontrados no endereço eletrônico www.gov.br/mme/pt-br, Portal de Consultas Públicas. Veja a nota técnica.
