Aneel autoriza reembolso de tributos à Roraima Energia

Valores de PIS e Cofins serão cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético

A fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica vai recalcular os valores da Conta de Consumo de Combustíveis a serem repassados à Roraima Energia, para incluir nesse custo o reembolso de despesas da distribuidora com PIS e Cofins. O custo calculado pela empresa é da ordem de R$ 45 milhões e cobre o período de janeiro a junho de 2021.

A cobertura dessa despesa deve ser incluída nos pagamentos a serem efetuados em 2021 ano pela Conta de Desenvolvimento Energético, o que vai impactar o orçamento já aprovado do fundo setorial. Também serão fiscalizados os montantes de reembolso dos dois tributos para o ano de 2020, para eventual inclusão no orçamento da CDE de 2022.

A decisão da diretoria da Aneel atende parcialmente pedido feito pela companhia, que solicitou ainda o reconhecimento, para os meses de junho a dezembro de 2021, dos novos percentuais por ela declarados. Em carta, à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a Roraima Energia calcula que o repasse para o período ficará na casa dos R$ 79 milhões.

A distribuidora também solicitou o reconhecimento da Declaração Anual de Tributos Recuperados de 2020, que que daria um saldo a repassar da ordem de R$ 80 milhões.

Em 1º de julho, a Aneel determinou em oficio à Câmara de Comercialização o repasse, a partir de julho, de recursos  não recuperados de ICMS e de PIS e Cofins, declarados pela distribuidora.