Idec critica acordo com associações sobre texto da GD

Entidade disse que o texto enviado ao Congresso não resolve o problema dos consumidores cativos, que continuarão pagando a conta dos incentivos até 2045

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor criticou a proposta para a micro e a minigeração distribuída, fechada pelo governo com associações do setor , afirmando que ela resolve os problemas de todos os agentes envolvidos, à exceção dos consumidores cativos que não dispõem de sistemas de GD. A entidade alertou que esses consumidores vão continuar pagando os incentivos concedidos àqueles que condições de instalar sistemas de geração, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético.

O texto de consenso entregue no início da semana pelo Ministério de Minas e Energia ao Congresso Nacional foi endossado por representantes de Absolar (energia solar fotovoltaica), ABGD (geração distribuída) e Abradee, além da Agência Nacional de Energia Elétrica e do MME. O acordo prevê a manutenção, até 2045, das regras de compensação de energia para unidades de geração distribuída já conectadas e transição de seis anos, até 2029, para novos projetos, já que a lei vai entrar em vigor apenas em 2023.

O coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite, disse que os consumidores do mercado regulado não só não foram chamados a participar da discussão, como terão de arcar com todos os custos da proposta se ela for aprovada pelo Congresso. Ele destacou que isso ocorre num momento em que as tarifas já estão extremamente elevadas, e criticou o que considera falta de sensibilidade e de entendimento da realidade do povo brasileiro.

O instituto manifestou também preocupação com a previsão de venda do excedente de energia produzido nos micro e minissistemas de geração apenas para as distribuidoras, afirmando que criar esse mercado regulado vai na contramão da modernização do setor elétrico. Das mesma forma, o reconhecimento como exposição involuntária dos impactos para as distribuidoras da opção pelo consumidor dos sistemas de GD é visto como um fato preocupante.

O único ponto em que há concordância do Idec com o texto consolidado pelo ministério é sobre o uso de recursos dos Programas de Eficiência Energética das distribuidoras para projetos destinados aos consumidores de baixa renda.