Cesp adere à repactuação do GSF da UHE Paraibuna

Empresa terá 451 dias a mais de concessão mas não renovará contrato da central de geração, conforme já se posicionou no passado

A Cesp aderiu à repactuação do risco hidrológico da UHE Paraibuna nos termos da Resolução Homologatória nº 2.919, de 03 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial em 12 de agosto de 2021. O prazo de extensão de outorga da usina foi homologado pela agência em 451 dias, cerca de 15 meses.

Com 104 metros de altura, a usina possui uma das barragens mais altas do Brasil. Localizada no Rio Paraibuna, o empreendimento tem potência total instalada de 87,02 MW e duas unidades geradoras. A área total do seu reservatório é de 177 km². Juntos, os reservatórios da Usina Hidrelétrica Paraibuna e da Usina Hidrelétrica Jaguari são os principais reguladores das vazões do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo fornecimento de água para várias cidades do Vale do Paraíba e do Estado do Rio de Janeiro.

A empresa havia assinado em 09 de março de 2021 o 4º termo aditivo ao contrato de concessão, com 180 dias provisórios de extensão. Considerando esse novo cálculo, os 271 dias remanescentes, a usina será operada pela CESP até 3 de junho de 2022. Em comunicado, a empresa informou que já deu início ao processo de adesão da UHE Paraibuna. Essa medida inclui o prazo de 60 dias para manifestar à agência a sua adesão e cumprimento das condicionantes.

Apesar da adesão, a Cesp reforçou que não há interesse em dar continuidade ao pedido de prorrogação por 30 anos na concessão conforme a Lei nº 12.783/2013, no regime de cotas de garantia física de energia e potência, da outorga da UHE Paraibuna que terá seu contrato encerrado em junho de 2022.

Por sua vez, acrescenta que a homologação do cálculo do prazo de extensão de outorga referente à UHE Porto Primavera (1.540 MW, SP/MS), também operada pela companhia, será objeto de deliberação pela agência, pois ainda depende de ajustes nas regras de cálculo para refletir as modificações trazidas pela Resolução Normativa nº 930 e pela Lei nº 14.182/2021.