Regra de entrada e desligamento de agentes entra na pauta da Aneel

Proposta da CCEE pretende tornar o processo mais robusto e mais rápido

A Agência Nacional de Energia Elétrica deve aprovar na próxima semana a abertura de consulta pública para discutir a revisão das regras de entrada, permanência e desligamento de agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A proposta é resultante da primeira nota técnica apresentada pela CCEE como sugestão de aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança do mercado, após a crise das comercializadoras em janeiro e fevereiro de 2019.

A necessidade de alteração dos critérios foi o primeiro ensinamento da crise daquele ano, na opinião do presidente do Conselho de Administração da Câmara, Rui Altieri. Na avaliação da CCEE, esses critérios são muito brandos e é preciso exigir mais qualidade, fazer o acompanhamento dessas empresas e, em caso de problemas, mesmo assegurando todo o direito de defesa e contraditório, ter mais celeridade no eventual desligamento do agente.

As lições aprendidas no episódio resultaram em outras duas notas técnicas com propostas de aprimoramentos regulatórios. Uma delas, que já está em consulta pública na Aneel, trata do mecanismo de venda de excedentes, que opera hoje sem nenhuma garantia financeira.

A terceira, que ainda está em elaboração, é uma tentativa trazer para o mercado de energia elétrica as boas práticas do mercado financeiro. A Câmara tem discutido com o mercado a adoção do monitoramento prudencial, como é feito pelo Banco Central com as instituições financeiras. A medida vai permitir à  instituição ter uma visão do futuro, em vez de olhar para o passado.

“Temos quase que convicção de que dentro em breve esses três temas estarão solucionados, e o mercado vai operar de maneira mais segura. Não estou dizendo que hoje nós não temos segurança, mas temos que aperfeiçoar esses mecanismos conforme o mercado vai evoluindo”, explicou Altieri nesta sexta-feira, 13 de agosto, em live do jornal Valor Econômico.

Contabilização

A Câmara de Comercialização ainda não tem uma visão da situação dos contratos das comercializadoras no mês de julho, porque o fechamento das operações para efeito de contabilização ainda não aconteceu. “Na próxima semana, nós teremos uma visão mais clara. Mas, até agora, normalidade nas contabilizações da CCEE”, afirmou o executivo.

Perguntado sobre a situação de empresas do segmento que, segundo rumores do mercado, estariam com dificuldade de cumprimento dos contratos, ele disse que a CCEE tem conversado com algumas delas, e as dúvidas levantadas tem sido esclarecidas. “E seguimos naquele ritmo que eu falei para você. Esperamos as medições serem ajustadas, os contratos serem registrados, e aí fazemos uma análise.”

O executivo esclareceu que todos os agentes de mercado, sem exceção, estão em monitoramento permanente por uma equipe especializada da CCEE, e são chamados para uma conversa quando algum ponto chama a atenção dos técnicos. São pedidas explicações e, caso reste alguma dúvida, há a solicitação de mais informações para uma analise detalhada. O processo é sigiloso, e só se torna público se, ao final da apuração, for encaminhado ao Conselho. “Se a empresa estiver com algum problema, todo o mercado sabe. Até hoje, não fizemos isso.”

No inicio do mês, a CCEE recebeu da Aneel um pedido de informações sobre os contratos de comercializadoras que estariam com risco de inadimplência no mercado de curto prazo. O prazo para envio dos dados dos contratos registrados entre janeiro de 2020 e julho de 2021 foi encerrado nesta quinta-feira, 12 de agosto.

No documento, o diretor Efrain Cruz justificou que “inadimplências dessa natureza, que se tornam mais prováveis no atual contexto de crise hídrica e de preços elevados no mercado spot, representam elevado risco à segurança e ao bom funcionamento do mercado de energia elétrica.”