A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel definiu os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de junho deste ano, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 85.529.999,34 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de setembro de 2021. Ficou determinado também que os valores fixados considerem diferenças nos valores fixados por meio dos Despachos nº 1.301, de 2021, 1.723, de 2021 e 2.165, de 2021, conforme tabela abaixo.
(Divulgação: Aneel)
Outra decisão do regulador foi fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de outubro às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O prazo para recolhimento será até 10 de setembro a um valor total de R$ 28.286.686,95. Ficou determinado também que os valores fixados considerem diferenças nos valores fixados por meio dos Despachos nº 1.302, de 2021, 1.725, de 2021 e 2.166, de 2021, conforme tabela abaixo.
(Divulgação: Aneel)
