A diretoria da Aneel estabeleceu os critérios para operação e contabilização de energia da termelétrica Termoceará com óleo diesel, até a entrada em operação do Terminal de Regaseificação de Pecém. A usina terá Custo Variável Unitário de R$ 1.551,12/MWh, a preços de junho de 2021, mas o valor deverá ser atualizado mensalmente.
A usina a gás natural da Petrobras está indisponível por falta do combustível. Ela teve a operação com óleo diesel autorizada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, em reunião realizada no dia 5 de agosto.
A Creg determinou na mesma data que a estatal deve providenciar a operação de seus três terminais de regaseificação – no Rio de Janeiro, na Bahia e, no Ceará – até 30 de setembro desse ano.
A Aneel ficou responsável por definir as medidas para possibilitar a operação da usina a diesel. O aumento do custo variável resultante da operação será pago por todos os consumidores, por meio do Encargo de Serviços do Sistema.
O valor do CVU na operação excepcional com o combustível e os parâmetros físicos da termelétrica deverão ser considerados no planejamento, na programação da operação, no despacho da usina e na formação do Preço de Liquidação das Diferenças. Para efeito de contabilização dos contratos do empreendimento no ambiente regulado, incluindo a receita de venda e ressarcimentos, deve ser utilizado o CVU estabelecido nesses contratos.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico vai apurar as indisponibilidades da Termoceará considerando a geração e a disponibilidade da usina a óleo diesel, sem interrupção do histórico de indisponibilidades.
