O PL 5829 que trata do marco regulatório da geração distribuída foi aprovado nesta quarta-feira, 18 de agosto, na Câmara dos Deputados. O substitutivo que foi apresentado é o texto resultante de acordo entre os partidos. Tanto que nenhum deles foi contrário ao projeto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e que contou com a relatoria de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O placar final da votação que foi nominal ficou em 476 votos sim, 3 contrários e uma abstenção a do presidente da Câmara como é o normal. Agora o texto segue para o Senado avaliar a proposta.
Entre os argumentos dos deputados estava o destaque de que a fonte é renovável e que em período de crise hídrica e risco de apagão os investimentos vão ajudar o país. E que o texto aprovado estava melhor do que o anterior. Outro ponto levantado foi o incentivo a fontes renováveis ante as térmicas em momento de alterações climáticas como se tem passado. E que o projeto traz segurança jurídica para os investimentos que são feitos no Brasil.
Houve ainda 59 emendas, que foram rejeitadas pelo relator porque o texto aprovado de consenso contemplou muitas das emendas apresentadas. Além disso, sobre os destaques que foram colocados por partidos como o PT e o PSOL, esses são anteriores ao projeto que foi a votação. Apesar disso, o PSOL manteve o destaques que foi votado depois do texto base do PL.
O deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) foi um dos que apontaram que o texto é um ‘bom compromisso’ e não o ideal. Já o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) mostrou-se contra o projeto justamente defendendo o final dos subsídios. Ele destacou que em sua visão a GD traz um impacto sobre os mais pobres que deverão pagar pelos que têm condições de colocar um sistema fotovoltaico como ele próprio, destacou ter em sua residência.
Crescimento
Um dia antes da votação a Absolar divulgou que o segmento de geração distribuída alcançou a marca de 700 mil unidades consumidoras com geração própria de energia a partir da fonte solar. Dos mais de 87,5 milhões de consumidores de eletricidade do País, apenas 0,8% já faz uso do sol para produzir energia limpa, renovável e competitiva.
A concessionária Cemig, por sua vez, apontou em sua teleconferência de resultados que a GD apresentou um forte crescimento na comparação com o ano passado. Ao final do segundo trimestre de 2021 houve um aumento na injeção da energia desses sistemas na ordem de 90,5% quando comparado aos volumes do mesmo período do ano passado. Segundo a empresa, o mercado consumidor apresentou alta de 12,4% e, se não houve a GD, esse índice seria ainda maior, da ordem de 14,1%.
