Consolidação dos atos normativos do Prodist é colocado em Consulta Pública

Entre os pontos, estão previstos a atualização de dispositivos, eliminação de ambiguidades, contradições e redundâncias dos textos regulatórios

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir Consulta Pública para discutir a proposta de consolidação dos atos normativos relativos ao Procedimentos de Distribuição (Prodist), documentos que normatizam e padronizam as atividades técnicas relacionadas aos sistemas de distribuição de energia elétrica. Os debates terão início no dia 19 de agosto e seguem até 3 de outubro.

A consolidação está prevista na agenda regulatória da Aneel para o biênio 2021/2022 e tem por objetivo conferir aos atos normativos relativos ao Prodist, sem qualquer alteração de mérito, maior clareza, precisão e ordem lógica. Está ainda prevista ainda a eliminação de ambiguidades, contradições e redundâncias dos textos regulatórios.

Dentre as alterações propostas, a Aneel identifica dispositivos tacitamente revogados ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo para revogá-los expressamente ou excluí-los. O avanço tecnológico é outro ponto que demanda a atualização de dispositivos, como a exclusão da menção “linhas de telefonia fixa” (substituída pela expressão genérica “recursos de comunicação de voz”) e a inclusão de QR code.

Outras modificações tiveram que ser realizadas para compatibilizar a redação do Prodist com alterações em outros regulamentos, sobretudo aqueles relacionados aos “direitos e deveres dos consumidores e demais usuários do serviço de distribuição de energia elétrica”.