Transferência de transmissora da Orteng é autorizada pela Aneel

Troca de controle foi aprovada como alternativa à revogação da outorga de instalações em Minas Gerais

A diretoria da Aneel autorizou a transferência de controle da Empresa de Transmissão Timóteo Mesquita Ltda. (ETTM) para a TS Infraestrutura (TSI), como alternativa à caducidade da concessão de instalações da transmissora em Minas Gerais. O processo deve ser concluído em 30 dias, com a assinatura de termo aditivo ao contrato de concessão.

O empreendimento da ETTM, que é controlada pela Orteng Energia, está paralisado há quatro anos, com 85% das obras concluídas. Ele deveria ter entrado em operação em novembro de 2013.

A empresa foi multada pela fiscalização da Aneel em R$ 2,878 milhões, valor reduzido agora para cerca de R$360 mil. A ETTM e a Orteng não poderão participar nos próximos dois anos de licitações e ficarão impedidas de contratar com a Aneel e de receber autorizações para serviços e instalações de energia elétrica nesse período.

O novo controlador não poderá transferir a titularidade da empresa até a entrada em operação comercial de todas as instalações de transmissão vinculadas à outorga.

O atraso nas instalações da ETTM impede a operação de um transformador da Mantiqueira Transmissora de Energia na Subestação Timóteo 2, que vai proporcionar um novo ponto de suprimento à cidade de Coronel Fabriciano. Com a transferência de titularidade da concessão, um custo financeiro  de R$ 1,6 bilhão, que seria assumido pelo antigo concessionário, será pago pelos usuários da rede básica.