O texto do PL 5829, aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 18, deverá facilitar o acesso até mesmo da população de baixa renda à energia solar. Essa é a avaliação do relator da matéria, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), entrevistado ao vivo nesta sexta-feira, 20 de agosto no CanalEnergia Live. O parlamentar tem a expectativa de que o projeto possa avançar rapidamente no Senado Federal, uma vez que o texto apresentado é de consenso entre o setor, governo e partidos e que por isso não deverá ter mudanças significativas.
Esse otimismo vai no sentido de que o texto do projeto possibilitará a expansão do segmento que atenderá a todas as camadas da população. Isso porque mesmo quem não tem condições de investir poderá aderir. Outro aspecto ressaltado é o impacto positivo que o projeto terá no sentido de reduzir a geração térmica ao injetar mais energia solar no sistema.
Em linhas gerais disse, foram mantidas as regras atuais para quem tem geração solar, e para novos projetos que entrem em operação 12 meses após a promulgação da lei, até 2045. “Não se mexe com o passado”, reforçou. Além disso, para os novos inclui um período de transição de seis anos – antes a proposta colocava oito anos – para que todos que implantarem a GD passem a pagar a tarifa referente à remuneração da distribuidora.
Enquanto isso, a Aneel, EPE, MME e as associações setoriais deverão valorar os benefícios sistêmicos da GD para quem não tem a geração do painel solar. A agência reguladora deverá calcular o beneficio para o SIN e realizar o encontro de contas com os custos que a geração distribuída traz pelo não pagamento de encargos. A partir desses números será aplicada o que ele chamou de “nova tarifa da GD” que entrará em vigor seis anos depois, ao final desse período de transição.
Andrada ressaltou ainda que na próxima semana deverá iniciar as conversas com o Senado no sentido de viabilizar as negociações com a outra casa do Congresso Nacional. Até porque o próprio Ministério de Minas e Energia e a Aneel são esperados para a mesa de discussões, uma vez que participaram da elaboração dos termos que resultou no acordo e votação do projeto.
“O projeto deverá ser enviado ao Senado ainda neste sexta-feira ou na próxima segunda”, disse ele na entrevista ao CanalEnergia Live. “Não há prazo como uma MP, mas em função dessa crise hídrica há empenho de que o projeto seja rapidamente aprovado por incentivar as fontes alternativas. A solar é maior parte da GD, mas há outras fontes como a biomassa e o biogás que também estão agasalhadas pela lei. E meu pensamento é de que no Senado será rápido”, acrescentou.
O parlamentar rechaçou a alegação do Idec de que o projeto deixará o custo para os mais pobres. Segundo Andrada essa alegação é antiga e ganhou tratamento no novo texto apresentado e que foi de consenso do setor. “O Idec, neste aspecto está desatualizado”, afirmou.
A entrevista completa com o relator do PL 5829, Lafayette de Andrada, está disponível em nosso canal do You Tube, TV CanalEnergia, assim como os demais conteúdos transmitidos pela Agência CanalEnergia. Aproveite e se não é nosso seguidor, cadastre-se e ative as notificações para receber todas as nossas atualizações.
