A Eletrobras atualizou o valor da provisão a ser considerado por conta do processo de fiscalização dos benefícios pagos da CCC. A estatal informou que a Nota Técnica nº 152/2021-SFF-SFG-SRG/ANEEL acatou parcialmente, o seu pleito, considerando os efeitos financeiros dos CCDs com base apenas na Portaria Interministerial nº 652/2014.
Os cálculos referem-se ao 2º período de fiscalização da Boa Vista, no período de julho de 2016 a abril de 2017, além dos pagamentos realizados no período citado, foi analisado o pleito da Eletrobras, referente ao 1º período de fiscalização, que ainda estava pendente de análise pela Agência. Fazem parte custos financeiros decorrentes dos Contratos de Confissão de Dívidas – CCDs assinados entre a distribuidora e o Fundo Setorial, com base nas Portarias Interministeriais nº 652/2014 e 372/2015.
Dessa forma, as seguintes conclusões sobre o 2º período de fiscalização da Boa Vista, resultando em um total de R$ 29,7 milhões, na posição de abril/2021, pago a maior à distribuidora e que deve ser devolvido à CCC. Assim, o resultado, ainda preliminar, do 2º período de fiscalização da Boa Vista, negativo em R$ 29,7 milhões, se soma ao resultado definitivo do 1º período de fiscalização da distribuidora que é positivo em R$ 110,9 milhões, totalizando R$ 81,2 milhões, na posição de abril/2021, a ser recebido pela Eletrobras, detentora dos créditos.
Em comunicado, a estatal destaca ainda que o valor atualmente contabilizado para o 2º período de fiscalização era de R$ 27,5 milhões (ativo), e que na decisão da agência reguladora tornou-se uma devolução de R$ 29,7 milhões.
“Como a Eletrobras faz ajustes nos créditos assumidos das distribuidoras, registrados em seu ativo, toda vez que ocorre evolução dos processos de fiscalização da CCC realizadas pela Aneel, a Eletrobras irá fazer provisões no valor de R$ 57,2 milhões, refletindo a expectativa atual sobre o resultado do 2º período de fiscalização da Boa Vista e a finalização dos pleitos da distribuidora ainda pendentes de análise, que eram considerados pela Eletrobras de provável aceitação da agência. Essa provisão será atualizada e estará refletida no 3º ITR”.
