A proposta de revisão das Regras de Comercialização de Energia Elétrica para 2022 entra em consulta pública nesta quarta-feira, 25 de agosto. Esses procedimentos operacionais relacionadas ao Sistema de Contabilização e Liquidação financeira da Câmara de Comercialização serão aplicados a partir de dezembro de 2021, para produzir efeitos a partir de janeiro do ano que vem.
No processo, serão discutidas adequações de módulos à Resolução Normativa 904, de 2020, e alterações de 12 módulos relacionados a Contratos, Alocação de Geração Própria, Tratamentos de Exposições, Encargos, Comprometimentos de Usinas, Consolidação dos Resultados, Penalidades de Energia, Cálculo do Desconto Aplicado à Tusd/Tust, Receita de Venda de CCEAR, Reajuste dos Parâmetros da receita de CCEAR, Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficitis – MCSD e Mecanismo de Venda de Excedentes. As contribuições serão recebidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica até 8 de outubro pelo e-mail cp055_2021@aneel.gov.br.