Programa de redução de consumo no ACR deve sair em 1º de setembro

Pontos importantes da proposta, como a bonificação a ser paga a consumidor, ainda estão sendo finalizados

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou nesta quarta-feira, 25 de agosto, que o governo pretende implantar em 1º de setembro o programa de redução voluntária da demanda para o mercado regulado. A uma semana do lançamento, no entanto, pontos importantes da proposta, como a meta de redução do consumo e a definição de como será o pagamento da bonificação aos consumidores que economizarem energia elétrica ainda estão sendo estudados.

“O programa está sendo finalizado neste momento pela Agência Nacional de Energia Elétrica e o Operador Nacional do Sistema”, informou o secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira da Silva, em entrevista coletiva. A proposta foi apresentada em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico na última terça-feira, 24, e ainda terá de ser aprovada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, responsável pela gestão da crise hídrica atual.

A medida é parte de um conjunto de ações lançadas esta semana pelo governo, que inclui a publicação de portaria com as diretrizes do programa de resposta de demanda para grandes consumidores de energia que estão no mercado livre e o decreto que determina a redução entre 10% e 20% do consumo de energia por órgãos e entidades da administração pública federal entre setembro de 2021 e abril de 2022.

Albuquerque negou que essas ações representem racionamento de energia, ou que o governo pretenda usar as bandeiras tarifarias para financiar o programa de resposta de demanda do ACR. “Não entendo isso como racionamento. Entendo como medidas de economia que devem ser aplicadas sempre, independente de um momento como o que estamos vivendo agora.”

O programa deve ser arcado pelo próprio consumidor, admitiu indiretamente o secretário, ao informar que o custo do bônus pela redução de carga será pago via encargo, tanto para quem está no ambiente livre quanto no regulado.

“É a mesmo lógica do programa de resposta voluntária da demanda para o grande consumidor. Há uma previsão legal para sistemas de alívio de carga serem remunerados com Encargo dos Serviços do Sistema. Esse é um encargo de confiabilidade”, disse Christiano Vieira.

Ele explicou que o benefício é coletivo na duas situações. No caso da ofertas feitas por grandes consumidores, é possível substituir uma usina termelétrica com custo de R$ 2 mil/MWh por uma redução de carga precificada pela indústria em R$ 1200/MWh. “A  ideia desse programa é premiar esses consumidores que tenham um esforço para reduzir a carga, dando segurança na operação do sistema e reduzindo o custo ao se evitar a operação de térmicas mais caras.”

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que é importante dar ao consumidor regulado dos grupos de alta e baixa tensão a possibilidade de participar desse esforço. Ele destacou que o programa é voluntário e tem dois benefícios, que são a conta de energia menor e o prêmio pela redução do consumo.

Crise hídrica

Na reunião extraordinária realizada ontem, o CMSE reconheceu uma piora relevante no cenário hidrológico no país, destacando a necessidade de adoção de todas as medidas em andamento e  propostas, especialmente a alocação de recursos energéticos adicionais e flexibilizações de restrições hidráulicas.

Os meses de julho e agosto foram os piores da série histórica de monitoramento do setor elétrico. Particularmente nos reservatórios da região Sul, que correspondem a 10% da capacidade de armazenamento, e nos reservatórios do Sistema Interligado como um todo, disse o ministro.

“Estamos com reservatórios bastante esvaziados. É preocupante. Sobradinho e Três Marias é onde existe hoje a melhor condição de armazenamento de energia hidráulica do país. Além da grande produção de energia eólica, fazendo com que o Nordeste seja o grande exportador de energia para o Sul e Sudeste”, reforçou o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi.

No mês passado, o governo publicou portaria autorizando a contratação de oferta adicional de geração termelétrica para atendimento ao sistema. Foram aprovadas pelo CMSE 21 MW em ofertas do Subsistema SE/CO com valores na casa dos R$ 1500/MWh. Outros 22 MW com valor predominante de R$ 2 mil/MWh ainda estão em avaliação, segundo Ciocchi.

O executivo do ONS admitiu  que o cenário é ruim. “As perspectivas não são boas. Todos os cenários climatológicos apresentam uma boa previsibilidade em 15 dias. A partir daí, as previsões são bastante nebulosas.  A previsão para o período chuvoso é toda uma indefinição ainda bastante grande.”