A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) finalizou uma Nota Técnica 04925/2021 em que propõe aprimoramentos regulatórios e ampliação da segurança do mercado. O documento foi enviado à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendando a abertura de uma consulta pública para a discussão sobre mecanismos que tragam uma evolução para o monitoramento.

A Nota Técnica é uma revisão da NT 3, enviada no ano passado, após acolhimento de contribuições de diversos agentes e está sendo chamada de NT 3.1. O novo texto revê proposições que já foram encaminhadas ao órgão regulador no ano passado. A nova versão sugere que os agentes passem a informar, com determinada periodicidade, métricas relevantes para avaliações sobre as alavancagens no segmento.

Em nota, a conselheira da Câmara de Comercialização, Roseane Santos, disse que o objetivo é criar ferramentas que permitam antever e prevenir possíveis riscos que comprometam o desenvolvimento sustentável do setor, respeitando a confidencialidade dos dados individuais das empresas e garantindo a segurança tecnológica necessária.

A CCEE explica que o novo texto propõe um monitoramento com abordagem prudencial, de forma que passemos a receber informações como exposição futura, alavancagem, patrimônio líquido e ativos líquidos, que serão calculados pelos próprios agentes e enviados semanalmente à CCEE, com base em metodologia definida previamente. Para tanto, continua a entidade, estamos conscientes da importância da aplicação da computação confidencial, de criptografias e da adoção de sistemas auditáveis, que serão parte integrante dessa solução. Adicionalmente, as próprias empresas devem publicar mensalmente, em seus sites, algumas informações relevantes (alavancagem e patrimônio líquido) e padronizadas pela Câmara.

“O monitoramento prudencial é uma prática já adotada no mercado financeiro e amplamente reconhecida, que adaptamos para a realidade do setor elétrico. Com uma visão mais ampla sobre a saúde financeira futura do segmento, a CCEE poderá adotar medidas de prevenção contra riscos e mitigação de impactos”, apontou.

A CCEE também sugere o detalhamento na regulação do que pode ser considerado pelo setor como condutas anômalas e quais as sanções previstas para cada tipo. A Nota Técnica já está disponível no portal da CCEE. “Certamente, se as propostas desenhadas pela CCEE já fossem realidade, poderíamos enxergar o risco preventivamente e mitigar impactos de situações adversas para a liquidez do setor, o que não é possível com as regras atuais e com as práticas usuais de mercado”, apontou a entidade à Agência CanalEnergia.