A Agência Nacional de Energia Elétrica vai discutir no dia 9 de setembro, em audiência pública virtual, a consolidação de atos normativos relacionados às Regras de Comercialização de Energia Elétrica. No processo, devem ser revogados totalmente nove atos e parcialmente outros cinco, sem alterações de mérito, mas esse número ainda pode aumentar, segundo a Aneel.
A adequação do estoque regulatório para eliminar normas que já não produzem mais efeitos vem sendo feita pela agência reguladora há alguns anos. É um processo anterior, inclusive, ao Decreto nº 10.139, de 2019, que determina a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto.
