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A AgronegócioAltaluzbrasil, que arrematou um dos lotes do leilão de transmissão de 2020, mas foi inabilitada por problemas de documentação, recebeu multa de R$ 4,2 milhões da Comissão Especial de Licitação da Aneel. Além disso, ficará impedida de participar de licitações e de contratar ou receber outorga de empreendimento pelo prazo de dois anos. As penalidades foram confirmadas pela diretoria da agência reguladora na reunião desta quarta-feira, 1º de setembro.
A empresa e seus controladores podem ser punidos também com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, caso o Ministério de Minas e Energia aceite a recomendação da Aneel. Todas as penalidades estão previstas no edital do certame
A suspensão por 24 meses foi uma sanção adicional, atribuída pela agência à gravidade da falta cometida pela AgronegócioAltaluz, que incluiu na documentação um título público falso. O processo foi parar na Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar o caso.
Com a desclassificação da empresa, a Aneel convocou a State Grid para assumir o Lote 1 do certame realizado em dezembro do ano passado. A transmissora foi habilitada em abril desse ano. O lote é composto por instalações de transmissão da Rede Básica no estado do Goiás.
O leilão de 2020 contratou 1.959 km de linhas, além de subestações, com deságio médio de 55,24% em relação aos preços-teto e investimento total previsto de R$ 7,3 bilhões nos próximos cinco anos. Os empreendimentos ficarão localizados no Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso de Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
