O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2 de setembro, a Portaria nº 584 que abre a Consulta Pública para realização do certame de contratação de potência e energia associada, o chamado Leilão de Reserva de Capacidade. Esse evento está previsto para 21 de dezembro desse ano. As contribuições serão recebidas pelo prazo de 14 dias no portal do MME.
Entre os pontos a serem validados está a aceitação da sistemática para dois produtos. Em Energia poderão participar ativos novos de geração com capacidade de modulação de carga e flexibilidade para operação variável a partir de fonte termelétrica, para os quais o compromisso de entrega vem da inflexibilidade operativa limitada a 30% da geração anual, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2027.
Para Potência o início de suprimento é previsto para 1º de julho de 2026 valendo as mesmas regras para o primeiro produto, mas com a energia vinda a partir de térmicas novas e existentes.
Por sua vez a Portaria Normativa nº 23, publicada no mesmo dia, define o prazo para Cadastramento e entrega de documentos até às 12 horas de 10 de setembro de 2021. As UTEs a gás natural deverão passar os dados necessários para análise da viabilidade do fornecimento do insumo junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), até a mesma data.
Já os parâmetros e preços que formam a parcela do Custo Variável Unitário (CVU), a Receita Fixa máxima vinculada ao custo do combustível e à Inflexibilidade Operativa, são sob responsabilidade dos empreendedores e deverão ser informados até 12 horas horas de 30 de setembro de 2021, por meio do sistema AEGE.
