CMSE aprova contratação simplificada de capacidade

Medida é complementar às ações já adotadas e vai garantir o atendimento e a recuperação dos reservatórios, segundo o MME

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico aprovou na ultima sexta-feira, 3 de setembro, a realização de procedimento competitivo simplificado para contratação de reserva de capacidade nos subsistemas Sudeste/Centro Oeste e Sul, com suprimento de 2022 a 2025. Esse tipo de contratação está previsto na Medida Provisória 1.055, que criou a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética.

O grupo também decidiu recomentar à Creg a adoção de providências por parte dos órgãos envolvidos nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos associados ao aumento da oferta de energia elétrica, para que os recursos resultantes da contratação de capacidade estejam disponíveis nos prazos em que haverá necessidade dessa oferta.

As decisões da reunião mensal do CMSE terão de ser ratificadas pela Creg, na próxima reunião do órgão. Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que a contratação simplificada será uma medida complementar às ações que já vem sendo adotadas desde outubro de 2020, “para garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.”

A medida tem caráter preventivo e antecipado, segundo o MME, e vai contribuir para garantir o atendimento e a elevação estrutural do armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas, principalmente nos finais dos períodos secos.

O governo já tem previsto para o dia 21 de dezembro o primeiro leilão de capacidade, em um processo que seguirá o rito normal de licitação. O evento vai contratar apenas energia térmelétrica.