Cade abre procedimento para investigar conduta de geradores térmicos

O  Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu procedimento preparatório para apuração de infrações à ordem econômica. O  objetivo é investigar eventuais condutas anticompetitivas por parte de empreendedores termelétricos. O órgão enviou ofícios com solicitação de informações no dia 1º de setembro a 45 agentes, entre eles estatais como Petrobras, Eletrobras e subsidiárias e Cemig, além de empresas privadas.

O pedido é o primeiro passo para a eventual abertura de inquérito pelo Cade, que deu prazo cinco dias, a partir do recebimento do documento, para o envio dos dados por meio digital. O órgão destacou que lei prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de recusa, omissão ou retardamento injustificado das informações ou documentos solicitados. O valor pode ser aumentado em até 20 vezes, se necessário, para garantir o cumprimento da determinação.

Em caso de informações, documentos ou de declarações falsas prestadas ao Cade, a penalidade varia de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, conforme a gravidade dos fatos e a situação econômica do infrator. A empresa pode solicitar ao órgão acesso restrito aos dados fornecidos por ela, para evitar que eles se tornem públicos. Para isso, tem de apresentar uma versão completa do documento e uma versão pública, editada de forma a garantir o sigilo de informações consideradas sensíveis .

No oficio enviado à Petrobras, o coordenador-geral do órgão, Felipe Leitão Valadares Roquete, pede informações sobre quais são os combustíveis fornecidos pela empresa a usinas termelétricas e em que percentual; volume mensal de combustível fornecido para cada usina nos últimos três anos e preço mensal cobrado de combustível fornecido nesse período; além cópia do contrato padrão ou documento assemelhado firmado com os clientes.

Para as outras empresas, o órgão pergunta sobre o combustível utilizado para a geração de energia elétrica; se a empresa utiliza mais de um tipo de combustível e uma estimativa do percentual de cada um; se a empresa tem contratos no mercado regulado ou livre, ou nos dois ambientes; custo mensal, em reais por megawatt-hora da geração de energia elétrica dos últimos três anos e preço mensal, em R$/MWh, do valor cobrado da distribuidora de energia elétrica no período; além de cópia do contrato padrão ou documento semelhante firmado com comercializadora e/ou distribuidora.

A iniciativa do órgão de defesa da concorrência acontece num momento em que o governo tem autorizado o uso de todos os recursos de geração disponíveis, em razão do agravamento da crise hídrica. Além do acionamento pleno de usinas térmicas fora da ordem de mérito e da importação de energia da Argentina e do Uruguai, ofertas adicionais de geração de fonte termelétrica a custos que chegam R$ 2 mil/MWh têm sido aceitas.

Os ofícios do Cade foram enviados a Petrobras, Âmbar Energia, Andrade Gutierrez Engenharia, Baixada Santista Energia, Breitener Jaraqui, Breitener Tambaqui, Celse, Eletrobras, Epasa, Epesa, CGTF, CGT Eletrosul, Companhia Energética Candeias, Cemig, Companhia Energética de Petrolina, Diferencial Energia Participações, Eletronuclear, Emae, Energética Suape II, Eneva, Enguia Gen, Brentech Energia, Furnas, Gás Natural do Açu, GE Power & Water Equipamentos e Serviços de Energia e Tratamento de Água, Gera Maranhão, Ibiritermo, Marlim Azul Energia, Pátria Infraestrutura IV – Fundo de Investimento em Participações Multienergia, BP Comercializadora de Energia, Ponte Nova Energia Serviços, Porto de Pecém Geração de Energia, Portocem Geração de Energia, Rio Amazonas Energia, Shell Brasil, Siemens, Ternelétrica Viana, Termo Norte Energia, Termobahia, Termocabo, Termomacaé, Termopernambuco, Norte Fluminense, Usina Xavantes e Compass Gás e Energia.

Investigação

Ana Paula Paschoalini, Head de Antitruste do Stocche Forbes Advogados, explica que o estágio de apuração do Cade ainda é preliminar. O que órgão quer fazer nesse momento é apurar se existem elementos suficientes para aprofundar a investigação envolvendo um eventual problema concorrencial.

A especialista afirma que não é a primeira vez que isso acontece. No ano passado, o Cade iniciou uma investigação para apurar se o aumento nos preços dos medicamentos era uma ação deliberada de abuso de poder econômico ou resultante do crescimento da demanda com a pandemia.

A intenção, no caso das térmicas, é apurar se o custo atual da energia  produzida por essas usinas é decorrente da crise hídrica ou do comportamento dos agentes de mercado. Para Ana Paula, a iniciativa do Cade é plenamente legítima, e a apuração não  está necessariamente ligada aos compromissos assumidos pela Petrobras com o órgão.

A estatal assinou  Termo de Compromisso de Cessação de Conduta, que prevê a venda de ativos e a saída de atividades como a de transporte de gás. O Cade, lembrou a advogada, vem monitorando o comportamento da Petrobras em relação ao cumprimento do TCC.

Já para Luis Souza, que é especialista em Energia e sócio do Souza, Mello e Torres Advogados, a ação do Cade é “totalmente fora de propósito.” Em sua avaliação, a Agência Nacional de Energia Elétrica é quem deve atuar nessa área, fiscalizando a atuação dos geradores termelétricos.

Souza acredita que há um comportamento oportunista do mercado em relação ao custo da energia, provocado pelo cenário de escassez atual. Mas atribui à Aneel o papel de averiguar esse tipo de comportamento. Ele não vê grandes chances de a investigação avançar. “Acho que o Cade não tem nada a ver com esse assunto. A Aneel é que deveria estar protegendo o consumidor. Ela foi criada para isso e tem todo o conhecimento técnico para fazer essa análise”, avalia.

* (Nota da Redação: matéria alterada em 8 de setembro de 2021, às 11h54 para adequação no texto)