Decreto muda recursos para custeio de estudos do sistema

Recursos para estudos de planejamento da expansão serão destinados ao MME e corresponderão a 3% da RGR

O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8 de setembro, o Decreto no. 10.787, que traz alterações no decreto original que trata da destinação e utilização dos recursos destinados a custear estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético. De acordo com o novo texto, os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia e às suas unidades orçamentárias. Antes, os recursos  indicados eram executados somente pelo MME, sendo vetado para as entidades vinculadas. Os recursos corresponderão a 3% do montante da Reserva Global de Reversão (RGR).