O cidadão paranaense vai começar a receber a nova Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica. A Receita Estadual do Paraná lançou na última semana um novo documento fiscal eletrônico: a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e (modelo 66) para os contribuintes paranaenses do ramo de energia elétrica.
O Projeto NF3e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão física da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emissor, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo fisco.
Segundo a Receita Estadual, as empresas distribuidoras e permissionárias de energia elétrica já podem aderir voluntariamente ao novo documento e realizar a emissão da NF3e concomitantemente à emissão da nota física.
Segundo informações do órgão paranaense, esse é um projeto que está sendo desenvolvido há três anos, em conjunto com os outros estados. Com a emissão da NF3e, os consumidores passarão a receber uma nova “fatura” de energia em suas residências, por e-mail, que nada mais é do que uma representação impressa em papel da NF3e (DANF3E – Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia).
O DANF3E conterá um código bidimensional com mecanismo de autenticação digital, que permitirá a identificação da autoria da NF3e, possibilitando aos consumidores verificarem a autenticidade do documento fiscal com a Receita Estadual do Paraná. No momento as distribuidoras de energia têm a opção de utilizar ambas as notas. A partir de 1º de fevereiro de 2022 não será possível mais emitir a nota física, ficando assim obrigatória a emissão exclusivamente da nota eletrônica.
