Aneel adia decisão sobre linhão Manaus-Boa Vista

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica adiou a decisão que autorizaria a assinatura do termo de compromisso com a Transnorte Energia para a abertura de processo de arbitragem sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da interligação Manaus- Boa Vista. O processo de mediação já foi autorizado pela Advocacia Geral da União e o Ministério de Minas e Energia, que estimou um potencial de redução de custos da ordem de R$ 36 milhões por mês e um benefício de manter a concessão com a TNE entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões.

A empresa responsável pela concessão da linha de transmissão que vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional tem uma decisão judicial favorável à revogação onerosa da outorga do empreendimento, que nunca saiu do papel por problemas de licenciamento ambiental.

Sem chances de reverter a situação, o governo aposta na arbitragem para evitar uma indenização por danos da ordem de R$ 540 milhões, além do pagamento de honorários advocatícios e outros custos que terá de assumir ao perder a causa.

O pedido de arbitragem foi feito pela própria concessionária, que tem como sócios Alupar, com 51%, e Eletronorte, com 49%. O valor a ser avaliado pelo câmara arbitral na decisão sobre o reequilíbrio do contrato ficará entre os R$ 329 milhões atualizados pela Aneel em julho de 2021, para pagamento por 17,5 anos, e os R$ 395 milhões (valores de março de 2019) calculados pela empresa, a serem pagos por 27 anos.

O processo  relatado pela diretora Elisa Bastos Silva depende apenas de uma decisão da diretoria agência reguladora. Ele seria votado na reunião desta quarta-feira, 8 de setembro, mas a aprovação foi suspensa por um pedido de vistas do diretor Efraim Cruz após mais de duas horas de discussão.

Além da assinatura do termo de compromisso, a TNE vai assinar um aditivo contratual para submissão ao juízo arbitral. A Aneel terá de arquivar o processo punitivo de caducidade e devera criar um grupo de trabalho para assessoramento técnico à Procuradoria Federal, durante o processo.

A interligação de Roraima ao SIN tinha um custo estimado de R$ 1,6 bilhão quando a concessão foi leiloada em 2011. O valor atual do investimento é de R$ 2,6 bilhões a preços de janeiro, de acordo com a TNE. A empresa alega aumento de despesas devido a fatores como a necessidade de aumento da altura das torres, assim como o reajuste de 130% no valor de cabos condutores. O empreendimento, que foi declarado de interesse estratégico nacional, tem 715 km de extensão. Desses, mais de 100 km passarão pela terra indígena Waimiri-Atroari.

Para o MME, além de reduzir o alto custo da geração termelétrica no estado, a interligação dará maior confiabilidade no atendimento aos consumidores e  possibilitará a exportação dos excedentes de geração da UTE Jaguatirica II, empreendimento a gás natural da Eneva que está próximo de entrar em operação, e da UHE Bem Querer, ainda em estudo. Ela facilitará ainda o intercambio de energia do Brasil (Projeto Arco Norte) com Guiana, Suriname e Guiana Francesa.