Vale anuncia proposta para devolução de R$ 781 mi ao MRE

Liminar tem garantido à empresa o recebimento de receita da UHE Risoleta Neves, paralisada desde o acidente de Mariana em 2015

A Vale informou em comunicado ao mercado na última quinta-feira, 9 de setembro, que apresentou proposta à Agência Nacional de Energia Elétrica para pagamento de todos os valores decorrentes da paralisação da hidrelétrica Risoleta Neves desde o acidente em Mariana, em 5 de novembro de 2015. Os valores já repassados à usina por uma energia que o empreendimento não está entregando são estimados pela companhia em cerca de R$ 781 milhões, a preços atuais. O prejuízo é custeado por consumidores e pelos demais geradores participantes do Mecanismo de Realocação de Energia.

O termo de compromisso para neutralização dos repasses financeiros, que a Vale afirma ter proposto à Aneel, prevê que esse valor será pago na contabilização do primeiro mês posterior à data de início de vigência do documento assinado com a agência reguladora. Valores posteriores serão quitados mensalmente nas liquidações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica até dezembro de 2022.

O prazo para quitação dos impactos financeiros da paralisação da usina até dezembro do ano que vem foi estipulado em função da expectativa de retorno à operação da usina. As obras de recuperação das máquinas e do reservatório estariam sendo realizadas pela Samarco Mineração, proprietária da barragem que se rompeu em Mariana.

“Dessa forma, os geradores e consumidores de energia poderão ser ressarcidos de forma imediata e definitiva já que não há vinculação do pagamento com o resultado da ação judicial ajuizada pelo Consórcio Candonga contra a Aneel”, afirma o comunicado assinado pelo diretor Executivo de Relações com Investidores da mineradora, Luciano Siani Pires.

Ação judicial

A Vale teria recebido indevidamente mais de R$ 500 milhões do MRE, após obter decisão judicial que obrigou a agência reguladora a autorizar o pagamento de receita com recursos do mecanismo de realocação de energia. O processo em que a Aneel tenta suspender a liminar tramita no Superior Tribunal de Justiça e foi incluído na pauta de julgamento por videoconferência da Corte Especial do próximo dia 15 de setembro.

A empresa é a controladora da usina, com 77,5%, sendo os 22,5% restantes da Cemig Geração e Transmissão, e também uma das sócias da mineradora Samarco, responsável pela tragédia ambiental e social na região do rio Doce.

A diretoria da Aneel determinou a abertura de processo de caducidade da concessão da usina. A autarquia acusa o consórcio responsável pela hidrelétrica de não ter adotado nenhuma ação efetiva para recuperar o empreendimento nos últimos cinco anos.