O governo federal deu mais um passo no processo de capitalização da Eletrobras ao publicar no Diário Oficial da União o Decreto no. 10.791, que cria a empresa que assumirá a Eletronuclear e a parte brasileira da Itaipu Binacional. A nova estatal é a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar). Essas atividades são exclusivas da União e por isso não poderiam estar em uma empresa da iniciativa privada.
A empresa pública é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, organizada sob a forma de sociedade anônima. Além de controlar as duas atividades mencionadas ficam sob responsabilidade da estatal recém criada a gestão ed contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016.
E ainda, bens da União sob a administração da Eletrobras previstos no decreto-lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, e ainda o Procel e o Proinfa. Essas três atribuições serão assumidas em até 12 meses.
Em nota, o MME informa que a nova estatal foi desenhada como um modelo de holding a qual terá como objeto deter o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu, ser a sócia majoritária na Eletronuclear. Fazem ainda parte da nova estatal os programas Mais Luz para Amazônia e Mais Luz para Todos.
“O Governo Federal separou no orçamento de 2021 R$ 4 bilhões para constituição da empresa. Esses recursos serão utilizados para que a nova empresa adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu”, explica o ministério.
Depois de constituída, afirma que a nova estatal não dependerá de recursos da União para custeio das suas despesas e, ao mesmo tempo, contará com elevados padrões de governança, garantindo a salvaguarda do interesse público na transição da Eletrobras holding para a ENBpar.
A nova empresa poderá, ainda, incorporar futuramente as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), o que trará maior racionalidade para o setor de geração de energia nucelar e fabricação de elemento combustível nuclear, fazendo com que todas as atividades desta cadeia estejam vinculadas ao mesmo controlador.
Pelo lado do Ministério da Economia, o destaque dado é que essa nova empresa era uma das premissas necessárias para o processo. E ainda, está condicionada à efetiva privatização da empresa. Dessa maneira, reafirma o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, a emissão das ações devem ocorrer até fevereiro do próximo ano.
Segundo dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Itaipu e Eletronuclear representam apenas 27,2% do valor total do ativo da Eletrobras e somente 5,1% do patrimônio líquido da estatal. Além disso, o universo de empregados das duas subsidiárias equivale a 21,3% do total de profissionais da empresa, o que significa que, uma vez privatizada, a Eletrobras carrega 78,7% dos seus contratos de trabalho.
