A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a assinatura do termo de compromisso com a Transnorte Energia para a abertura de  arbitragem sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da Interligação Manaus- Boa Vista. A decisão foi tomada na ultima sexta-feira, 10 de setembro, em reunião extraordinária da diretoria do órgão.

A  arbitragem vai encerrar uma disputa judicial com a TNE, na qual a União tinha  grandes chances de sair derrotada. Para o governo, o melhor cenário é o da execução da obra, que é polêmica por atravessar a terra indigena Waimiri-Atroari.

O processo já tinha o aval da Advocacia Geral da União e do Ministério de Minas e Energia e dependia apenas de uma decisão da Aneel. O MME estima  redução de custos da ordem de R$ 36 milhões por mês, e que o beneficio de manter a concessão com a TNE ficará entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões.

O governo vai se livrar de uma eventual indenização à concessionária por danos na casa dos R$ 540 milhões, além do pagamento de honorários advocatícios e outros custos judiciais. Com a arbitragem,  ação na Justiça será arquivada, assim como o processo de caducidade da concessão aberto pela Aneel.

O valor a ser avaliado pelo câmara arbitral ficará entre os R$ 329 milhões atualizados pela agência em julho de 2021, para pagamento por 17,5 anos, e os R$ 395 milhões (valores de março de 2019) calculados pela empresa, a serem pagos por 27 anos.

A TNE terá 30 dias para assinar o Termo de Compromisso Arbitral e o termo aditivo ao contrato de concessão. De acordo com a  autarquia, as obras da linha de transmissão serão iniciadas imediatamente após a emissão da Licença de Instalação.

A concessão da Interligação Manaus -Boa Vista foi leiloada em 2011, mas teve dificuldades de licenciamento ambiental. A linha tem 715 km de extensão, dos quais mais de 100 km passarão pela terra indígena. Em 2019, o empreendimento foi declarado de interesse estratégico.

O custo da interligação de Roraima ao SIN era estimado em R$ 1,6 bilhão quando a concessão foi leiloada. O valor atual do investimento é de R$ 2,6 bilhões a preços de janeiro, de acordo com a TNE.