Medidas contra crise não são suficientes para afastar desabastecimento, diz TCU

Relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União avalia que as medidas tomadas pelas entidades e órgãos do setor elétrico para enfrentamento da crise “não estão sendo suficientes para afastar o risco de desabastecimento e garantir a segurança do suprimento eletroenergético na situação atual de escassez hídrica.” O documento encaminhado no último dia 13 de setembro ao ministro Benjamin Zymler fala em falta de previsibilidade e avaliação das ações tomadas até o momento, e na inexistência de um plano que possa ser acionado em caso de agravamento da situação.

Os técnicos sugerem ao ministro que estabeleça prazo de até cinco dias úteis para que a Câmara de Regras Excepcionais de Gestão Hidroenergética se manifeste em relação aos fatos apontados, alertando o órgão sobre a possibilidade de o que o tribunal venha a determinar a apresentação em dez dias de um plano de contingência estratégico para enfrentamento da crise de escassez hídrica. Zymler é relator do processo de acompanhamento da gestão da crise ainda não julgado pelo TCU.

O plano deve detalhar “medidas emergenciais, sequenciais e gradativas, acionadas por meio de parâmetros ou critérios técnicos predeterminados” para o uso otimizado dos recursos hidroenergéticos, com finalidade de garantir a segurança do suprimento de energia, sem prejuízo dos usos múltiplos da água e considerando diferentes cenários de risco de déficit energético e de potência.

Na peça de instrução do processo, os auditores destacam que até o momento foram tomadas diversas medidas para garantir o abastecimento do Sistema Interligado, por meio de aumento da oferta de energia disponível, flexibilização de restrições operativas das usinas hidrelétricas e deslocamento ou redução do consumo. Apesar disso, o nível dos reservatórios teve uma piora além do esperado e “há indicativo de que as providências não se mostram suficientes para eliminar o risco de racionamento do consumo, tampouco o risco de blecaute.”

A conclusão é que o sistema elétrico opera “sob stress”, adotando premissas arrojadas em diversas frentes para garantir o fornecimento de energia, o que mostra um risco considerável de desabastecimento, seja pelo racionamento de energia, seja pela insuficiência de potência.

Nesse cenário, se houver convergência de fatores negativos, não há clareza quanto às ações que serão tomadas pelas autoridades do setor, uma vez que ainda não foi apresentado ao TCU um plano estratégico formal para a adoção de medidas e seus respectivos gatilhos, caso a situação se deteriore ainda mais.

Há criticas à falta de transparência e previsibilidade na atuação da Creg e menção a uma eventual resistência do governo em adotar ações mais radicais, como o racionamento. “Embora os gestores responsáveis não tenham admitido a possibilidade de decretação de medidas compulsórias de restrição do consumo, sabe-se que uma providência como essa possui impacto potencial negativo sob aspectos social, político e econômico, o que pode, em tese, estar postergando a sua adoção.”