Legislação atual não é adequada para ampliação do ACL, diz Barral

O presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) Thiago Barral afirmou que o arcabouço legal vigente não é adequado para lidar com a nova realidade de ampliação do Mercado Livre, já que a legislação básica do setor é de 2004.  Segundo ele, o segundo elemento que motiva a separação lastro e energia é que atualmente o Brasil tem uma expansão muito mais diversificada da matriz e as fontes têm características distintas. “O arcabouço legal vigente não é adequado para lidar com essa nova realidade”.

A declaração foi feita durante a Comissão de Minas e Energia, que debateu a proposta que prevê a alteração do marco regulatório do setor elétrico para criar um mercado livre no País (PL 414/21), encontro realizado nesta terça-feira, 28 de setembro.

“A política energética deve se moldar a um conjunto de objetivos, como a garantia de suprimento, a liberdade do consumidor, a capacidade de financiabilidade de projetos, inovação, sustentabilidade ambiental e preços transparentes”, disse.

Barral acrescentou que a separação de lastro e energia “é fundamental para a abertura ordenada do mercado e alocação justa dos custos e viabiliza mais eficiência econômica na expansão da oferta de energia elétrica”.