Uma proposta de resolução com a consolidação de normas relacionadas aos Procedimentos de Regulação Tarifária entra em consulta pública nesta quarta-feira, 29 de setembro. O trabalho exigiu a análise de 92 atos normativos e vai resultar em uma nova estrutura do Proret. Uma parte das resoluções analisadas será revogada total ou parcialmente, o que vai demandar ajustes adicionais no processo de consolidação em casos específicos.
De acordo com a Aneel, será mantida a organização dos textos originais, uma vez que não se pretende alterar o conteúdo da regulação tarifária. A autarquia vai receber contribuições dos interessados até 12 de novembro.
Regulação Econômico-Financeira
Também como parte do processo de consolidação de normas para reorganizar o estoque regulatório, a Aneel vai promover audiência pública virtual em 20 de outubro com a minuta de Resolução Normativa que vai reunir atos relativos ao tema “Regulação Econômico-Financeira – Regulamentação das operações.”
A agência pretende revogar nove resoluções aplicáveis às empresas de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica, cujo conteúdo será reunido em uma única norma. Não será feita nenhuma alteração de mérito no texto.
A nova estrutura da Regulação Econômico-Financeira será organizada em módulos que tratam de diversos pontos. Estão na lista a alteração de atos constitutivos, análise de atos de concentração e infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica, transferência de controle societário, desvinculação de bens, atos e negócios jurídicos entre partes relacionadas, constituição de garantias, avaliação da qualidade dos sistemas de governança e acompanhamento da eficiência em relação à continuidade do fornecimento e à gestão econômico-financeira.
