Agentes divergem sobre novo marco legal para o ACL

Em um debate acalorado na Comissão de Minas e Energia, na Câmara dos Deputados, representantes do setor elétrico defenderam interesses específicos e divergiram sobre a proposta do PL 414/2021, que prevê alteração do marco regulatório do setor elétrico para criar um mercado livre no Brasil. Enquanto executivos ligados a grandes consumidores de energia defendem mercado livre e urgência na aprovação, especialistas principalmente ligados a energias renováveis pedem cautela na mudança das regras.

Hoje o acesso ao mercado livre é restrito aos grandes consumidores. A medida de abertura, garantem os defensores, amplia a concorrência no setor e contribui para a modicidade tarifária. “Esse é o caminho para a modernização. Ele resulta de uma grande convergência do mercado, avança para corrigir o preço da energia e reorganizar o setor”, defendeu Paulo Pedrosa, presidente-executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres.

O diretor de Regulatório da Omega Energia, Bernardo Bezerra, lembrou que o tema está sendo discutido há mais de 20 anos. “Quando a gente olha o resultado de não termos feito essa abertura lá atrás é que hoje temos a segunda tarifa mais cara do mundo no segmento residencial e a nona tarifa industrial mais cara do mundo”.

Representantes dos segmentos de fontes renováveis pedem mais reflexão e debate, além de aprimoramento de diversos pontos. Para Ricardo Perego Costa, do Instituto Nacional de Energia Limpa, o PL 414 afeta todo o setor elétrico. Em sua opinião, todas as questões do setor elétrico são interligadas e mudanças desta magnitude têm que ser muito mais estruturadas e analisadas para que a gente tenha clareza do seu impacto.

“Estamos a um passo de viver mudanças disruptivas do setor elétrico, como baterias e mobilidade elétrica (…), mas a abertura do mercado livre da forma que está sendo colocada só traz duas vantagens: para as distribuidoras que tiram uma série de responsabilidades que estão nos contratos de concessão e para as comercializadoras, que vão passar a vender energia”, argumentou.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que foi o relator do PL 5829, que estabelece o marco regulatório da geração distribuída enquanto a matéria esteve na Câmara dos Deputados, é um dos que também pedem cautela, pois o projeto do modelo setorial traz uma mudança estrutural muito grande. “Temos que trabalhar pela modernização do setor elétrico (…), mas é preciso ter muita cautela. Estamos mexendo em vários segmentos e eu percebo que vai acabar trazendo aumento de tarifa para o consumidor”, considerou.

Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica concorda que a ação deve ser feita com ponderação e avaliando os impactos de cada uma das medidas propostas. “Inclusive é importante respeitar os contratos já assinados tanto no mercado livre, quanto no mercado regulado para que não exista risco de judicialização no setor”, apontou.