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A Eletrobras terá direito a um reembolso de R$ 2,67 bilhões da Conta de Consumo de Combustíveis, que serão pagos em 60 parcelas mensais com atualização pelo IPCA, a partir de 2022. O crédito foi apurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica ao concluir as fiscalizações dos repasses da CCC às distribuidoras Amazonas Energia, Energisa Rondônia, Energisa Acre e Roraima Energia, no período de julho de 2009 a abril de 2017, quando as empresas ainda não tinham sido privatizadas.
O valor do pagamento determinado pela Aneel foi atualizado em agosto de 2021, e as 12 primeiras parcelas já entrarão como despesa no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético do ano que vem.
A Resolução nº 20, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, estabeleceu que a Eletrobras deve assumir os direitos e obrigações de responsabilidade de suas antigas distribuidoras (Boa Vista Energia S.A., Ceron, Amazonas Distribuidora e Eletroacre) referentes à CCC e à CDE. Isso inclui créditos e débitos anteriores à privatização das empresas, reconhecidos por instituição competente ou pelas próprias concessionárias. A determinação também foi aprovada pelos acionistas da estatal, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 2018.
A Aneel concluiu a fiscalização de valores da CCC repassados pela Eletrobras a Eletronorte e às distribuidoras Ceron, Eletroacre e Boa Vista. Os processos foram aprovados na reunião semanal de diretoria desta terça-feira, 28 de setembro.
No caso da Eletronorte a apuração dos reembolsos cobriu o período de 30 de julho de 2009 a 30 de junho de 2016. O resultado mostra que a subsidiária de geração e transmissão recebeu entre julho de 2009 e setembro de 2015 um valor menor que o despendido na cobertura da geração termelétrica nos sistemas isolados. A diferença era de R$ 4,5 milhões em valores históricos, que, atualizados pelo IPCA de agosto desse ano, chegam a R$ 116,273 milhões.
A agência determinou que o pagamento à Eletronorte também seja feito em parcelas iguais no prazo de 60 meses, com atualização pelo IPCA. O início dos reembolsos mensais serão considerados no orçamento da CDE de 2022.
No caso da Ceron, a fiscalização e o reprocessamento dos benefícios é de julho de 2016 a abril 2017. No período, a companhia deixou de receber da conta setorial R$ 806,574 milhões ( valores de abril/2021) em despesas com geração térmica. O créditos será repassado a Eletrobras.
No caso da Eletroacre, a estatal pagou R$ 97,529 milhões a mais à distribuidora no período de julho de 2016 a abril de 2017. O mesmo aconteceu com a Boa Vista Energia (atual Roraima Energia), que recebeu R$ 29,688 milhões a mais de julho de 2016 a abril de 2017. Ambos os valores, atualizados em abril desse ano, terão de ser devolvidos pela Eletrobras.
A agência vai informar ao Ministério de Minas e Energia sobre a existência do valor histórico de R$ 21,289 milhões, no período de julho de 2009 a junho de 2017, relativos a despesas comprovadas com aquisição de combustível pela Boa Vista.
