A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovou a proposta de parcelamento para auxiliar os agentes que ainda devem quitar seus débitos relacionados ao risco hidrológico. Esse é mais um passo para que o setor solucione definitivamente o entrave causado pela judicialização do GSF. Para solicitar o parcelamento, o agente precisará apresentar a comprovação do pedido de repactuação e aceitar os critérios definidos pela CCEE.
As empresas que aderirem à proposta de repactuação da Aneel e desistirem das ações judiciais relativas ao tema poderão optar pelo pagamento dos seus passivos em até 12 prestações, dentre outras condições. “Nosso objetivo é oferecer às geradoras mais uma alternativa para que possam aceitar o acordo com o órgão regulador. Já está mais do que na hora de nos livrarmos dessa preocupação com o GSF, para que tenhamos cada vez mais foco no futuro do mercado”, destaca o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri em nota.
Atualmente, após os resultados da última liquidação do MCP, referente a julho de 2021, o total represado em função das decisões judiciais soma R$ 1,25 bilhão, composto pelos valores de 72 hidrelétricas. Desde o mês de janeiro que a CCEE vem registrando antecipações de agentes com os débitos em aberto que chegou a ser de mais de R$ 10 bilhões. Do total em aberto, 80% está concentrado em 22 agentes, sendo 36% centralizado naqueles com os cinco maiores montantes.
