Relator espera votar PL 1.917 em 26 de outubro

Um acordo entre os integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 1.917, conhecido como PL da portabilidade da conta de luz, pode permitir a votação do substitutivo do deputado Édio Lopes (PL-RR) em 26 de outubro. A proposta altera o modelo do setor elétrico estabelecendo condições para a retirada das restrições de acesso ao mercado livre. E ainda, trata das concessões de geração de energia elétrica e da comercialização de energia. Sua tramitação é terminativa na comissão.

Estão previstas duas ou três reuniões técnicas antes da votação do texto, das quais participarão apenas assessores, técnicos da Câmara, deputados e o governo, com o objetivo de promover ajustes a partir de sugestões que forem acolhidas pelo relator. A primeira vai acontecer já na próxima terça-feira, 5 de outubro, a segunda, no dia 19, e pode ter ainda um terceiro encontro antes da votação.

“Nós vamos aguardar agora o que pode sair dessas reuniões técnicas que podem melhorar o 1917. Vamos acolher sem nenhuma dificuldade, se for para melhorar. E, no dia 26, a gente leva a voto”, disse Lopes em entrevista à Agência CanalEnergia.

O parlamentar, que é presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, acredita que depois de seis anos de tramitação na casa o projeto amadureceu e está pronto para ser votado. O PL original, de autoria do então deputado Mendes Thame (PSDB-SP), foi apresentado em 2015 e incorporou depois os resultados das discussões do governo com agentes do setor elétrico na Consulta Pública 33, do Ministério de Minas e Energia.

O mesmo aconteceu com a proposta do PLS 232, que foi protocolada depois, pelo então senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), tratando dos mesmos temas do marco regulatório que hoje é chamado de modernização do setor.

Édio Lopes já tinha apresentado um primeiro substitutivo ao PL 1.917 em dezembro de 2019. Na última terça-feira, 28 de setembro, ele leu um novo parecer na comissão especial, mas a votação foi adiada por um pedido de vista conjunta dos deputados Danilo Forte, Delegado Pablo, Greyce Elias, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Paulo Ganime e Pedro Uczai.

Quando a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou em março do ano passado o PLS 232, a expectativa era de que a matéria pudesse ser apensada (juntada), na Câmara, à proposta que já tramitava na casa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deixou claro que não pretende fazer isso.

Em 11 de agosto, Lira indeferiu requerimento de Danilo Forte (PSDB/CE) para incorporar a proposta do Senado à da Câmara. Ele ainda não anunciou formalmente se pretende pautar o antigo PLS 232, agora PL 414, diretamente em plenário, nomeando um relator, ou se nomeará uma comissão especial. Para o texto ir a plenário, será necessária a aprovação do regime de urgência.

“Poderia apensar os dois, que era o que todo mundo mais ou menos imaginava, e aprovar em comissão especial. Talvez não fosse a plenário, porque ele é conclusivo, mas certamente iria ao plenário, pela importância da matéria. Mas, se você tem o Édio como relator da comissão especial, não que seja obrigatório, mas a lógica indica que ele relataria no plenário. Então, o Lira, ao deixar separado os projetos, acho que ele aposta no 414 para levá-lo a plenário e indicar um relator deputado, parceiro dele”, analisa o diretor da Dominuim Consultoria, Leandro Gabiati.

Para o especialista, há críticas ao novo texto na reunião da comissão especial, sinalizando divergências, o cenário hoje é de maior dificuldade de aprovação do PL 1917 na Câmara.

O relator afirma, no entanto, que o texto foi adaptado para a retirada de temas já tratados no PL 414, e que apesar de mais enxuto, é mais abrangente e de maior alcance que a proposta originária do Senado. Também foram feitos ajustes no substitutivo para eliminar redundâncias, após a sanção da Lei nº 14.120, resultante da Medida Provisória 1.031 (MP da Eletrobras), que traz dispositivos com teor semelhante a artigos e parágrafos constantes no substitutivo.

O parlamentar conta que decidiu aguardar quando viu o PL 232 andar em ritmo acelerado, para ver como o texto sairia do Senado, evitando tratar de assuntos correlatos. Quando o atual PL414 chegou à Câmara, veio a MP da privatização da Eletrobras, e novamente ele teve que segurar o projeto, que tinha muitos temas parecidos.

A MP foi aprovada e sancionada, o 414 não andou na Câmara e o 1.917 foi retomado, mas com o cuidado de extrair do relatório tudo o que já havia sido contemplado ou que confrontava com as duas propostas, diz o deputado. “Nós enxugamos a nossa proposta, mas tratamos de temas que não são tratados no 414, como, por exemplo, aproveitamento do resíduo sólido. Nós aprofundamos na nossa proposta a legislação sobre PCHs. São matérias totalmente diferentes.”

Uma audiência pública realizada na ultima terça-feira na Comissão de Minas e Energia sobre a proposta do PL 414 teve debate acalorado entre representantes de diferentes associações do setor elétrico. Como mostrou a Agência CanalEnergia, há divergências não superadas entre segmentos que defendem o mercado livre e urgência na aprovação do novo modelo e os que pedem cautela na mudança das regras.