Consulta vai discutir captura de novas receitas para modicidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir a segunda fase da consulta pública de reavaliação dos Procedimentos de Regulação Tarifária relacionados ao compartilhamento de outras receitas das distribuidoras com o consumidor. Estará em discussão um novo regulamento que pretende criar incentivos econômicos para que as empresas gerem receitas futuras a serem capturadas em parte para a modicidade tarifária, com serviços e soluções a partir de novos arranjos tecnológicos.

A Aneel aprovou na primeira fase da Consulta Pública 69, de 2020, a redução para 15% do valor da receita de “comercialização de direitos de propriedade e de produtos obtidos em um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)” compartilhada pelo segmento. O percentual usado desde 2016 para a modicidade tarifária é de 30% nos recursos destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 50% para Sul e Sudeste.

A agência calcula que o impacto da alteração nas tarifas é desprezível, uma vez que essas atividades  representam 0,10% das receitas usadas para reduzir as tarifas. O valor seria de cerca R$ 1,3 milhão, em um universo de bilhões de reais.

Novos serviços

A proposta apresentada pelo diretor Sandoval Feitosa para a segunda fase prevê captura de 5% da receita bruta das distribuidoras com atividades acessórias complementares desenvolvidas a partir de novas tecnologias, nos primeiros cinco anos contados da aprovação pela Aneel. Esse valor subiria de forma linear até atingir 20% da receita bruta no décimo ano, quando os índices de compartilhamento para a modicidade serão reavaliados.

Os novos serviços envolveriam tecnologias como a combinação de recursos energéticos distribuídos, medidores inteligentes, veículos elétricos, inteligência artificial, internet das coisas, blockchain e computação em nuvem. “Se as novas atividades serão de fato realizadas pelas distribuidoras ou outras empresas, dentro ou fora do grupo econômico, ainda é uma questão em aberto, mas retirar barreiras regulatórias que inibem a inovação me parece urgente para fazer deslanchar parte da agenda de modernização do setor elétrico”, disse o diretor em voto vista.

Feitosa explicou que o percentual de reversão de 5% parte do pressuposto de que o lucro líquido será de 10% da receita bruta, com compartilhamento de 50%, o que não é pouco para atividades que dependem de inovação nos seus estágios iniciais. A Aneel vai receber contribuições entre 7 de outubro e 22 de novembro.