CNPE simplifica rito de aprovação de metodologias da CPAMP

Decisão foi anunciada após reunião do conselho na terça-feira, 5 de outubro

O Conselho Nacional de Política Energética aprovou resolução que trata das competências da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico. De acordo com nota do Ministério de Minas e Energia, a norma simplifica os ritos de aprovação dos aprimoramentos metodológicos feitos pela CPAMP.

A medida altera a governança da gestão dos dados de entrada dos modelos computacionais e inclui diretriz com o objetivo de buscar maior aderência ao nível de aversão ao risco adotado na política operativa. O CNPE promoveu mais uma reunião extraordinária nesta terça-feira, 6 de outubro.

No encontro também foram aprovadas resoluções criando grupos de para discutir a interação do setor de exploração e produção de petróleo e gás natural com órgãos de licenciamento ambiental. A pauta incluiu ainda a definição de metas compulsórias anuais de redução de gases de efeito estufa para a comercialização de combustíveis de 2022 a 2031. A meta global para o ano que vem é de emissão por produtores e importadores de biocombustíveis de 35,98 milhões de créditos de descarbonização do Renovabio (CBIOs).