Jabutis da Eletrobras interferem em planejamento e leilões, diz estudo

Os “jabutis” incluídos na lei de privatização da Eletrobras contraria o planejamento de expansão do setor elétrico e interfere nos leilões de energia.  Essa é a conclusão de um novo estudo elaborado pelo Instituto Escolhas sobre as implicações das propostas apesentadas, pois prejudicam a alocação eficiente de capital pelos investidores.

A análise foi concentrada nos pontos mais polêmicos da Lei 14.182. Entre eles, a contratação compulsória de 8 mil MW de térmicas a gás em regiões sem infraestrutura de gasodutos, e de pelo menos 2 mil MW de pequenas centrais hidrelétricas nos leilões dos próximos anos.

No caso das termelétricas, que vão operar com inflexibilidade de 70%, sem considerar o custo da energia, as consequências, são “desconhecidas e potencialmente negativas.” O estudo alerta que algumas das regiões definidas para essas usinas estão longe das fontes de suprimento de gás, concentradas no litoral e na região Sudeste, o que vai exigir investimentos vultosos em infraestrutura, com impactos sobre o custo da energia desses empreendimentos.

Há um outro agravante, que é o aumento das emissões de gases de efeito estufa. Considerando o montante previsto para contratação, a estimativa é de que haveria elevação de 33% nessas emissões nos próximos anos.

Sobre a contratação de PCHs, o trabalho afirma que  a viabilidade econômica dos empreendimentos é limitada, pois grande parte dessa expansão está nas bacias Amazônica e do Tocantins-Araguaia, de grande sensibilidade socioambiental. A aplicação do preço-teto dos leilões de 2019 corrigido pelo IPCA faz com esse preço da energia fique em R$ 314,55/MWh, 7,7% maior do que o adotado nos leilões de 2021.

O Escolhas avaliou também a prorrogação por 20 anos dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica e a autorização para o início das obras do Linhão Manaus-Boa Vista após a conclusão do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), sem seguir o rito normal de licenciamento.

A prorrogação do Proinfa trará um novo peso na tarifa, uma vez que os preços da prorrogação não terão a mesma competitividade de uma disputa das fontes em leilões. Já o rito estabelecido na lei para as obras da linha que vai conectar Roraima ao Sistema Interligado ignora a necessidade de licenciamento ambienta previsto em lei e terão grande impacto sobre o povo indigena Waimiri-Atroari, diz o texto.

O Escolhas tratou da outorga à Eletrobras de novas concessões de geração por 30 anos, que permitirão à empresas vender livremente a energia de hidrelétricas amortizadas que estão em regime de cotas, e também das UHEs Tucuruí (PA) e Mascarenhas de Moraes (MG). À exceção de Mascarenhas de Moraes, que entrou por emenda, a assinatura de novos contratos em troca do pagamento pela concessão já estava, no entanto, no texto original da MP 1031, que foi convertida na lei 14.182.

O documento cita previsões do Ministério de Minas e Energia de que a retirada das usinas do sistema de cotas fará com que o custo da energia vendida às distribuidoras passe de R$ 93/MWh para R$ 155/MWh entre 2022 e 2029, e chegue a R$ 167/MWh a partir de 2030 até 2051. E ainda, cálculo da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras mostrando que, mesmo amenizado pela Conta de Desenvolvimento Energético, o aumento para o consumidor seria de 14%. A própria Aneel, lembra o instituto, apresentou estudo em 2017 com um estimativa de que o valor da energia descotizada ficaria em R$ 250/MWh nos cenários de maior impacto.

Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Instituto Escolhas, afirma que o peso dos aumentos de custo embutidos na lei será carregado pelos consumidores, que pagarão contas de luz ainda mais altas. “Principalmente o jabuti que incluiu 8 GW de novas usinas a gás natural vai ter um impacto tarifário, já que essa é uma energia mais cara.”

A análise foi feita pela organização antes da apresentação do relatório da MP 1055, a MP da crise hídrica, mas já apontava a possibilidade de novos jabutis que ampliariam ainda mais os custos para o consumidor. Emendas incluídas na nova MP que está tramitando no Congresso Nacional de fato amplificam impactos já estabelecidos na MP da Eletrobras, ao embutir o custo de implantação de gasodutos associados a termelétricas na tarifa de transmissão e ampliar de 20 para 25 anos o prazo dos contratos de PCHS.

Outros dispositivos permitem que geradores que aderirem à prorrogação do Proinfa possam acrescentar outros empreendimentos aos contratos e prorrogam a vigência de subsídios ao carvão de 2027 para 2035.