O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira, 13 de outubro, a Portaria nº 556/GM/MME, estabelecendo novas diretrizes de operacionalização dos programas de universalização de acesso à energia elétrica, Luz Para Todos e Mais Luz Para a Amazônia.
De acordo com o MME, atualmente os dois programas são executados pelas Eletrobras. Com a medida, passarão a ser de responsabilidade da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar), que terá até doze meses para assumir a operacionalização. O processo ocorre de acordo com as recomendações do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS 7), um dos 17 estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a ser alcançado até 2030.
O prazo será contado a partir da data de realização da assembleia de homologação do resultado do aumento do capital social da Eletrobras. Essa medida tem a finalidade de permitir que a ENBpar tenha tempo hábil para se estruturar e passe a executar os programas que levam energia elétrica a regiões isoladas, principalmente a famílias da Amazônia Legal.
