Governo defende PL 414 como “direcionador” da modernização

O governo negocia a junção do projeto originário do Senado com o PL 1917, da Câmara dos Deputados

O governo tem conversado com os relatores dos projetos de lei 414 e 1.917 na Câmara dos Deputados, na tentativa de harmonizar as duas propostas que tratam da mudança do modelo comercial do setor elétrico. Apensar um ao outro seria uma solução, na avaliação do Ministério de Minas e Energia, e o PL414 pode ser o “direcionador” da chamada modernização do setor. A decisão sobre a tramitação das matérias cabe ao Legislativo.

A secretária executiva do MME, Marisete Dadald Pereira, acredita, no entanto, que o mercado tem um papel fundamental no convencimento dos parlamentares. Com origem no Senado, o PL 414 (antigo PLS 232) terá como relator o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Já o PL 1.917, da Câmara, é relatado pelo presidente da Comissão de Minas e Energia, Édio Lopes (PL-RR).

A ideia é chegar a um texto que vá ao encontro daquilo que o mercado tem esperado do ministério e das instituições do setor, mas que também reflita o que foi feito nos últimos dois anos, explicou Marisete durante o Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico. “Estamos conversando de forma que, ou seja apensado um ao outro, ou no sentido de que haja um conversão nos textos.”

Para a secretária, não é que o governo esteja desconsiderando o PL 1917, mas, dentro do que já foi construído, ele precisa de adequações. “O que a gente quer é que em 2023 sejam implementadas as medidas de modernização, mas o Congresso é que vai decidir isso.”

Marisete destacou que a última reforma do setor foi feita há 15 anos, com a Lei 10848, mas há necessidade de rever conceitos, de buscar de forma eficiente a alocação de custos e fazer com que a segurança energética seja paga por todos, e não apenas pelos consumidor do mercado regulado.

MP 1055

Sobre as emendas incluídas no relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) sobre a Medida Provisória 1055, a MP da Crise Hídrica, a secretária, admitiu que de fato houve a incorporação de propostas que tem entrado de forma frequente em medidas provisórias. Ela garantiu que o MME não está de braços cruzados e tem argumentado com o relator e que respeita o parlamento, mas só pode apoiar alterações que sejam aderentes às medidas que o governo tem pela frente, ou ao planejamento.

O parecer preliminar do relator tem sido criticado por incluir emendas polêmicas estranhas ao texto original, conhecidas como “jabutis”. Essas alterações criam custo adicional de R$ 46 bilhões, segundo calculo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres.

Uma delas transfere para as tarifas de transmissão de energia elétrica paga pelo consumidor o custo de implantação de gasodutos vinculados à contratação de termelétricas incluídas na Lei 14.182, resultante da MP da Eletrobras.

O texto também estende em cinco anos os contratos de compra compulsória de energia de pequenas centrais hidrelétricas, prorroga o repasse de recursos do consumidor ao carvão mineral e permite a inclusão de outros empreendimentos nos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica que forem prorrogados por 20 anos. Todos esses segmentos foram contemplados na legislação.