Transição energética passa pela modernização do setor

O futuro do setor elétrico passa por uma renovação de seu marco regulatório que está em discussão no Congresso Nacional. Esse caminho leva à transição energética que traz um modelo mais moderno e dinâmico com novas tecnologias e fontes de geração limpas sendo as protagonistas em um mercado aberto. Esse foi o tema principal das discussões no painel de abertura da 18a. edição do Enase, principal evento político regulatório do setor, realizado pelo Grupo CanalEnergia, by Informa Markets, e co-promovido pelas principais associações do setor.

Hoje são dois os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 414 (antigo PLS 232 do Senado) que derivou da Consulta Pública 33 e ainda o PL 1917, que trata da portabilidade da conta de luz a todos os consumidores de energia. Inclusive, o ministro de Minas e Energia à época da CP, Fernando Coelho Filho (DEM-PE), agora é o relator desse primeiro projeto. O que trouxe um certo otimismo aos agentes em função da abertura e acesso que caracterizaram a gestão do agora deputado federal.

Segundo o presidente do Fase, Mário Menel, ter o marco legal do setor elétrico é passo fundamental para que o setor possa viabilizar um novo modelo comercial para o país. Seja por meio do PL 414 ou na forma de juntar os dois projetos que tramitam na Câmara. Na avaliação do executivo, é o modelo que mostrará como será o futuro desse segmento no Brasil.

“Temos que apoiar o MME na aprovação de um desses dois projetos de lei. Eu não tenho preferência, ambos pode ser incorporados e de forma rápida”, disse Menel. “Estamos em outubro, em 2022 teremos ano eleitoral que tem suas características em termos legislativos, ou seja, corremos o risco de quando aprovarmos a modernização do setor, em 2023 ou 2024 ele estará totalmente desatualizado”, alertou.

O tema da modernização esteve no foco dos discursos das autoridades presentes ao painel. A secretária executiva do MME, Marisete Dadald, inclusive ressaltou que o Brasil tem posição estratégica em energia renovável ante o que há no mundo todo. E que as emissões no setor de energia no Brasil é menor quando comparado a outros países, responsável por 19% do total enquanto indústria por 5% do total. E o tema de descarbonização é central na questão da transição energética, sendo que o país assumiu um compromisso de redução de emissões líquidas até 2050.

“Entre as políticas, eu destaco que todos agentes têm esperado a  modernização do setor elétrico”, afirmou. “Outra é o novo mercado de gás que aproveitando as reservas do pré-sal sendo o gás natural como candidato à transição na siderurgia e na interação entre o gás e energia”, lembrou.

A secretária afirmou que o cenário de redução só será alcançado por conta de tecnologias que ainda nem existem. Por essa razão o governo está debruçado na política do hidrogênio como um impulsionador da descarbonização da energia em termos globais. E nesse caminho, o projeto da modernização do setor elétrico no PL 1917, precisaria ter harmonização com o PL 414 que incorporou a opinião do mercado.

“Vamos trabalhar com a Câmara de forma a sensibilizar os deputados para apensar os projetos ou harmonizar os textos para que caminhem ao encontro de tudo que já trabalhamos como no caso de lastro e energia, formação de preços, abertura de mercado. Tudo que está no desenho do 414 está evoluído no ponto de vista da implementação. Acho que temos que buscar o que traz melhoria para o setor. E  entendemos que 414 pode sim ser o direcionador da modernização do setor com ajustes que a Câmara fará ao longo da sua discussão”, avaliou.

E ainda disse acreditar que até o final do ano possa ser aprovado o projeto para ter, em 2023,  as mudanças colocadas no PL. Essa modernização, continuou, é a política que reconhece o cenário tecnológico e socioambiental e visa por meio dessa lei possibilitar que o setor acolha as novas tecnologias e modelos de negócios. “Precisamos rever conceitos da [lei] 10.848 e buscar de forma eficiente alocação de custos e a segurança energética a ser paga por todos e não apenas o regulado”, acrescentou.

Pelo lado dos contratos, lembrou o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri Silva, que um mercado de capacidade é essencial para que se possa trazer as térmicas para enfrentar problemas como da crise hídrica ao passo que as renováveis, mais baratas e base da expansão e transição energética, siga. Ele lembrou que somente em setembro o custo do encargo com térmicas – em nome da segurança energética – no país alcançou R$ 63/MWh, o mais alto em um histórico que data desde pelo menos janeiro de 2020. Lembrou ainda que a CCEE tem na modernização do setor elétrico um dos temas em que tem focado sua atuação.

O diretor geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, afirmou por sua vez que há espaço para todas as fontes no país. E que esse cenário é positivo para o Brasil, mas que por conta dessa diversificação é necessária a alteração do marco regulatório para que a transição energética possa ser mais efetiva. O aumento das renováveis, reforçou ele, traz mais complexidade mas que essa questão é resolvida com competência e tecnologia, fundamentos que o país já dispõe para a operação do sistema.

Até porque a tendência global é inexorável é de maior participação dos consumidores no setor elétrico por meio da GD, que forma um ambiente completamente diferente do que existia na virada do século. A modernização, acrescentou Ciocchi, chega com intensidade e a digitalização é realidade do setor. Para abarcar tudo isso é necessário um modelo que alcance esses pontos que não existiam no passado.

No que se refere ao planejamento, Thiago Barral, presidente da Empresa de Pesquisa Energética, destacou ainda que a modernização leva à abertura de outros mercados no setor de energia. E que a EPE já tem incorporado essa nova dinâmica ao processo de execução de seus estudos. Um deles, citou, é a expansão da transmissão, classificado como um desafio enorme por não se saber em que momento os contratos serão firmados, que os consumidores viabilização empreendimentos.

“Com a GD incorporada nos processo há a modelagem exógena sob a ótica do prosumidor e os requisitos do sistema ao longo do tempo e dependendo do cenário vai até 40 GW, ou seja, não é desprezível, são mais de R$ 100 bilhões em investimentos” exemplificou. “Quantificamos o planejamento para alcançar o equilíbrio entre segurança e e sustentabilidade, isso não é trivial, é multi-objetivo”, indicou.