A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico aprovou plano de contingência para a recuperação dos reservatórios do Sistema Interligado, com medidas adicionais de reenchimento a serem adotadas de dezembro de 2021 a abril de 2022.

A decisão tomada pela diretoria da ANA nesta segunda-feira, 18 de outubro, estabelece os volumes máximos de água a serem liberados durante o período úmido pelas hidrelétricas Serra da Mesa, Três Marias, Sobradinho, Emborcação, Itumbiara, Furnas, Mascarenhas de Moraes, Jupiá e Porto Primavera.

Essas usinas foram escolhidas por terem reservatórios na cabeceira de bacias, por sua capacidade de regularização ou pela existência de conflitos com outros usos da água. O plano de contingência pretende mitigar os efeitos da escassez hidroenergética em 2021, aumentar a segurança hídrica e garantir os usos múltiplos da água no ano que vem e nos anos seguintes.

A autarquia vai monitorar a situação, e se houver “agravamento importante das condições hidroclimáticas ou o risco de impactos relevantes,” serão feitos ajustes no plano de contingencia e nos atos decorrentes dele, com alteração, por exemplo, das restrições previstas.

No documento, a agência ressalta que “apesar de não se tratar de uma crise hídrica nacional e de não haver impactos generalizados sobre os usos múltiplos da água, à exceção daqueles que dependem dos níveis dos reservatórios, como navegação e turismo, trata-se de uma situação classificada como “sem precedentes” do ponto de vista da produção de energia elétrica.”

Por conta disso o governo criou a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com a atribuição de definir  regras de caráter obrigatório para a gestão dos reservatórios do SIN. Essas decisões, no entanto, têm apresentado efeitos diretos sobre a operação das barragens e impactos potenciais sobre a gestão e a segurança hídrica.

A agência cita simulações mais recentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico indicando para o final de novembro nível de 15% do volume útil da UHE Sobradinho e de 20% da UHE Três Marias, no rio São Francisco. Os reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Moraes, na bacia do rio Grande, devem ficar em 3% e em 13% de seu volume útil, respectivamente; Itumbiara e Emborcação, na bacia Paranaíba, em torno de 3%; e Serra da Mesa, na bacia do Tocantins, abaixo de 15% do volume útil.

Já os reservatórios de Ilha Solteira, no rio Paraná, e Três Irmãos, no Tietê, que operam atualmente em volumes inferiores a zero do volume útil, devem atingir no período nível abaixo do mínimo operacional.

É possível, na avaliação da ANA, que após a vigência do plano de contingência os volumes alcançados em alguns dos reservatórios sejam insuficientes para uma situação de normalidade no próximo período seco. A recuperação dessas barragens pode levar um ou mais ciclos hidrológicos para ser alcançada, o que pode exigir novas medidas para recuperação dos volumes acumulados.

O acompanhamento da situação pelo órgão vai se estender pelo próximo período seco, quando a agencia pretende envolver atores relevantes, para a identificação precoce de impactos aos usos múltiplos da água.