Participantes de encontro promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo defenderam a aprovação do novo modelo do setor elétrico, especialmente da proposta do PL 414, que começa a dar os primeiros passos para tramitar na Câmara dos Deputados. Não faltaram, porém, críticas aos penduricalhos que o próprio Congresso Nacional tem incluído nas medidas provisórias que tratam de temas do setor, contrapondo essas alterações ao “consenso possível” que permitiu a aprovação da Lei do Gás.
O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira, 20 de outubro, e teve entre os convidados o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele destacou os avanços obtidos pelo governo com a ajuda do Legislativo, elogiando, inclusive, a aprovação de MPs. “Há anos não se aprovava medida provisória no Congresso”, disse o ministro, lembrando que algumas das ações propostas ajudaram a evitar a possibilidade de racionamento e de apagão.
“Costumo dizer que quando encaminhamos um PL ou MP para o Congresso o protagonista passa a ser o Congresso. Mas isso não significa que nós lavamos as mãos”, justificou Albuquerque, lembrando que há um processo de interação com o Legislativo.
A inclusão de emendas polêmicas direcionadas a setores econômicos específicos nos projetos de conversão das MPs editadas pelo governo foi o foco das cobranças durante o encontro. O diretor de Relações Governamentais da Eneva, Marcos Cintra, foi um dos que defendeu para o setor o mesmo dinamismo que ele já identifica na área de gás, após a aprovação da lei que criou o novo marco legal do segmento. Para o executivo, há uma nova arena, que são os estados, alguns dos quais se organizando para modernizar suas legislações na parte de distribuição da molécula.
Enquanto isso, o setor elétrico tem se tornado desaguador de subsídios, de reservas de mercado e de jabutis, onerando o consumidor que não tem para onde correr, na avaliação de Cintra. Para o representante da Eneva, que tem investimentos em gás e em termelétricas no país, as disfuncionalidades que existem hoje no mercado de eletricidade são um sintoma muito expressivo desse movimento, e mesmo no ambiente livre existem tantos encargos que é como se a energia perdesse espaço para eles.
“Na nossa visão, o mercado livre tem que refletir o custo da energia. O setor privado quer pagar os encargos, mas não quer carregar esses penduricalhos. Não quer carregar o custo dessas disfuncionalidades”, frisou o executivo. A defesa do PL 414 foi feita em seguida, em apresentação de uma representante da empresa, apontando o projeto como uma retomada da modernização iniciada na década de 1990, mas que não foi adiante.
O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que é muito importante que o projeto de lei 414 seja debatido. Ele lamentou a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, de não juntar a proposta que veio do Senado ao PL 1.917, que é originário da Câmara e trata de temas similares, mas considera que por já ter sido discutido pelos senadores o antigo PLS 232 está mais avançado na tramitação.
As bases do que tem sido chamado de modernização do setor são a abertura de mercado e mudanças na forma de contratação de energia e potência para o sistema, com a alocação adequada de custos e riscos. Para Ganime, é preciso trabalhar para avançar com o projeto, sem permitir que o texto seja comprometido por interesses que não republicanos ou ações pontuais.
“Hoje o Brasil, em vários setores, é o país da meia entrada. A gente paga a metade do dobro em quase tudo, pelo excesso de subsídios”, afirmou o deputado, que disse não ser legítimo que parlamentares e o governo continuem trabalhando com essa mentalidade.
Ele lembrou que na Lei do Gás foi construído um texto de consenso que não era o ideal, mas o melhor naquele momento. Matérias que tramitaram depois dessa lei sofreram pressões políticas, que falaram mais forte que a avaliação técnica do Ministério de Minas e Energia. Por conta disso, associações do setor questionam se vale a pena continuar com as discussões.
O secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira da Silva, lembrou que foram editadas cinco medidas provisórias que permitiram o enfrentamento dos impactos da Covid, incluindo medidas de alívio tarifário. Em um balanço das ações, ele lembrou que foram realizados 11 leilões com R$ 34 bilhões em investimentos, que devem gerar 53 mil empregos .Isso tudo, acrescentou, com um ano de pandemia seguido de um ano de escassez hídrica severa.
“Todo esse enfrentamento não nos tirou o foco nesse tema”, disse o secretário. Ele ressaltou que o projeto do 414 tem como pilares preço horário, retirada de subsídios e consideração de benefícios ambientais, abertura plena de mercado, separação lastro e energia e formação de preços por oferta.
