O governo federal publicou a Resolução no. 23 do Conselho Nacional de Política Energética com as diretrizes para a definição do preço da usina termonuclear de Angra 3. O texto assinado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque aponta que o preço da energia produzida pela usina será o resultante dos estudos do BNDES e considerará a viabilidade econômico-financeira do empreendimento no prazo do contrato, bem como sua financiabilidade em condições de mercado.
Nos parâmetros estão custo de capital próprio de 8,88% ao ano, em termos reais, ao longo do prazo do CCEAR. Consta ainda a conversão em capital de mútuos e adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC). E ainda, a possibilidade de revisão extraordinária do preço da energia com a meta de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ação que deve ser homologada pela Aneel, caso necessária.
Caberá ao BNDES a realização dos “melhores esforços na estruturação e captação de novos financiamentos do projeto”, diz a resolução que foi tomada na reunião do colegiado nesta semana.
