O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 26 de outubro, dois decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que tratam da criação de um Programa Nacional de Crescimento Verde e de um Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde. O programa tem como objetivos aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento com iniciativas sustentáveis; aprimorar a gestão de recursos naturais para incentivar produtividade, inovação e competitividade; criar empregos verdes; conservar florestas e proteger a biodiversidade; reduzir emissões de modo a facilitar a transição para a economia de baixo carbono; estimular a captação de recursos nacionais e internacionais para o desenvolvimento da economia verde, e incentivar a elaboração de estudos e a realização de pesquisas. Já o comitê vai estabelecer diretrizes, articular e coordenar a implementação das ações e políticas públicas do país relativas à mudança do clima
O decreto governamental traz ainda as definições de crescimento verde, economia verde e emprego verde. O crescimento verde é aquele que vem pela aplicação conjunta de estratégias direcionadas ao desenvolvimento econômico sustentável com a geração de bem-estar social. A economia verde é o resultado da melhoria da condição de vida da população, garantindo o desenvolvimento econômico sustentável; e o emprego é o criado a partir do desenvolvimento de atividades na economia verde. A transformação institucional, os critérios para dar prioridade a programas, projetos e ações considerados verdes e a Pesquisa & Desenvolvimento foram definidos como os eixos de atuação do Programa Nacional do Crescimento Verde.
O comitê será consultado sobre as matérias relacionadas às ações, aos planos e às políticas relativos à mudança do clima, ao desenvolvimento sustentável e aos compromissos assumidos pelo Brasil nesses temas, especialmente quando se tratar de propostas de projetos de iniciativa do executivo federal. O conselho será presidido pelo ministro chefe da Casa Civil da Presidência e terá ainda na sua composição os ministros das Relações Exteriores; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura; de Minas e Energia; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Regional; do Trabalho e Previdência; e o Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
