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A Linhas de Macapá Transmissora de Energia informou que vai recorrer ao Judiciário para a revisão da multa de R$ 3,7 milhões, aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica após o acidente no dia 3 de novembro de 2020 que provocou um blecaute no Amapá. A penalidade foi mantida em última instância pela diretoria da Aneel na reunião semanal de terça-feira, 26 de outubro.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 27, a concessionária afirma que vai buscar “um julgamento imparcial da questão” e reitera o argumento apresentado no processo da agência de que não pode ser responsabilizada pelo colapso no fornecimento de energia elétrica no estado, diante dos limites de suas obrigações contratuais e do escopo de atuação. A LMTE é responsável pelas instalações de transmissão que conectam o Amapá ao Sistema Interligado Nacional.
O apagão foi provocado por um curto-circuito seguido de incêndio em um dos transformadores da subestação Macapá que interrompeu o fornecimento de energia elétrica em 13 dos 16 municípios do estado. Um dos transformadores, que deveria ser usado como reserva, estava indisponível desde dezembro de 2019, e um terceiro equipamento acabou avariado em razão da sobrecarga. O fornecimento de energia foi totalmente restabelecido mais de 20 dias depois.
A transmissora considera a punição desproporcional e diz que ela não resolverá o problema se as entidades do setor elétrico não se concentrarem na verdadeira causa, que é o risco sistêmico na região. Sustenta que a confiabilidade do suprimento ao estado jamais poderia depender de uma única subestação, e as soluções estruturais anunciadas pelo governo após o incidente, como a realização de leilão para a implantação de novas instalações de transmissão ainda em 2020, comprovam isso.
“A LMTE não se exime de suas responsabilidades contratuais e não tem poupado esforços e investimentos para manter a qualidade da operação de transmissão na região”, afirma a nota, lembrando que a recomposição das instalações avariadas foi possível pela aquisição de equipamentos sobressalentes, já disponíveis no momento da ocorrência, e pelo esforço para superar as dificuldades naturais de uma operação com equipamentos complexos.
No pedido de revisão da multa feito à Aneel, a empresa atribuiu como causa principal do colapso no fornecimento a inexistência de um Sistema Especial de Proteção (SEP), de responsabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Também apontou problemas de planejamento, com a ausência de redundância nas instalações para garantir o suprimento.
Para agência, sem a indisponibilidade simultânea dos três transformadores da SE Macapá essas deficiências não causariam sozinhas o colapso no sistema.
