A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu consulta pública para discutir a alteração do artigo 8º da Resolução Normativa 559, que estabelece regra de transição da Tarifa de Uso do Sistema de Transição para geradores que participaram de leilões de energia antes da aprovação da norma em 2013.

As contribuições podem ser enviadas a partir desta quarta-feira, 27 de outubro, para o e-mail cp067_2021@aneel.gov.br. O período de participação será encerrado em 10 de novembro.