A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir consulta pública para discutir a consolidação de normas relacionadas à aplicação da Conta de Desenvolvimento Energético para a geração de energia elétrica. A proposta trata dos procedimentos para a adequação de instalações físicas, contratos comerciais e rotinas de operação necessários à integração de um sistema isolado ao Sistema Interligado Nacional.
A minuta de resolução não altera as regras já aplicadas aos processos de interligação ao SIN. Ela incorpora, porém, práticas já decididas no mérito pela Aneel, como o dispositivo do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Sistema Isolado que disciplina o pagamento da receita do gerador vencedor de licitação, no período de operação em teste, e a possibilidade do pagamento do reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis por unidade geradora, como já decidido em três processos da autarquia. As contribuições serão recebidas pela agência de 4 de novembro a 20 de dezembro.
