Mercado de carbono é chave para as discussões da COP-26

O mercado de carbono é uma das principais discussões que deverá chamar a atenção na COP-26. O tema energia trouxe diversos pontos como o hidrogênio e a descarbonização da matriz elétrica que possui geração a carvão como uma das principais fontes em diversos países do mundo. Com isso, a perspectiva de benefícios de um mecanismo global de precificação desse carbono seria muito interessante para o Brasil. Essa é a avaliação da advogada Maria João Rolim, do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados.

A advogada está em Glasgow, acompanhando as discussões, e aponta que outro ponto de interesse para todos é a questão do financiamento verde, assim como já havia citado a presidente executiva da ABEEólica, Élbia Gannoum, no soft opening, do Brazil Windpower 2021. Segundo Maria João, no dia que envolveu o assunto houve um clima tenso, pois sem recursos qualquer iniciativa não sai do papel. Inclusive, completa a advogada Alice Khouri, que representa o escritório em Portugal, os valores estimados inicialmente em US$ 100 bilhões deveriam ser três vezes mais elevados para que realmente façam diferença.

“Está claro que esse valor não é suficiente, é necessário que aumente o valor de aportes, para termos uma base de comparação esse volume é bem inferior ao que se tem de investimentos só para os combustíveis fósseis”, lembrou Maria João. “O setor privado já vem colocando dinheiro, mas pode fazer mais. Agora a visão é clara de que governos ainda não providenciaram fundos para a transição”, acrescentou ela em relato exclusivo à Agência CanalEnergia. E ainda, destacou que um outro problema quando as ações vão no sentido de se tornar um negócio em si, o que faz com que se perca o objetivo principal que é de evitar o aumento da temperatura média do planeta.

No caminho desse mercado de carbono a discussão passa pela evolução dos mecanismos de forma a se estabelecer uma base comum global. E, explicou Alice, essa possibilidade passa por um mercado híbrido, parcialmente livre e regulado. O livre seria um mercado voluntário onde se negocia livremente os preços, trocas, termos e que pode aumentar em uma escala global. Em paralelo há o acompanhamento de um mercado regulado. “É bem próximo do que temos no setor elétrico no Brasil com o ACR e o ACL”, comparou. “O grande papel da COP é estabelecer as bases e princípios”, apontou.

Contudo, a perspectiva é de que dificilmente se consiga alcançar esse objetivo em termos globais porque as diferenças entre os países é grande. Por isso, a possibilidade é de uma base mínima como o caminho e aí cada mercado regional com suas especificidades e experiências, já que há países onde esse mecanismo é regulamentado e em outros como o Brasil, não. Inclusive, lembrou que por aqui há um projeto em discussão prestes a ser avaliado no Congresso.

Maria João Rolim, por sua vez, ressaltou que o Brasil teria muito a ganhar com esse mercado devido às suas características da matriz elétrica limpa, muito mais renovável que na maioria dos países. Mas alertou para uma posição de metas que precisariam ser mais agressivas em relação a outras áreas como na emissão de metano e das originadas no desmatamento.

Essa questão é tratada no PL 528/2021 poderá ser votado nesta segunda-feira, 8 de novembro, às 18 horas, em sessão deliberativa, disse a relatora da proposta, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). O texto, que cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), teve a urgência aprovada na última quinta-feira, 04. Zambelli adiantou que vai negociar pontos da proposta que, segundo ela, não cria um mercado obrigatório em função das desigualdades regionais.

A relatora explicou que o mercado será regulado por uma terceira parte, como uma bolsa de valores, sem interferência direta governamental. E avaliou que a aprovação da proposta vai gerar uma sinalização positiva, especialmente durante a realização da Cúpula Mundial do Clima (Cop-26).