Brasil e Paraguai criam Comissão Binacional de Contas de Itaipu

Tratativas para a criação da comissão começaram em 2015, por iniciativa do Ministério das Relações Exteriores do Brasil

Os Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai assinaram nesta sexta-feira, 5 de novembro, um acordo de Notas Reversais para constituir a Comissão Binacional de Contas de Itaipu. O documento foi assinado em Brasília (DF) pelos chanceleres do Brasil, Carlos França, e do Paraguai, Euclides Acevedo.

As tratativas para a criação da comissão haviam começado em 2015, por iniciativa do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Em 2017, houve a primeira reunião para debater o tema e o assunto foi retomado em agosto de 2019, na gestão do general Joaquim Silva e Luna, hoje presidente da Petrobras.

“Foi uma decisão histórica dos governos do Brasil e do Paraguai, correta e sensata, que vai permitir que as contas da Itaipu Binacional sejam auditadas e fiscalizadas por uma Entidade Binacional, conferindo ainda maior transparência na administração desta empresa que presta relevantes serviços a duas nações irmãs, Brasil e Paraguai”, afirmou o diretor-geral brasileiro de Itaipu, general João Francisco Ferreira.

A Itaipu Binacional possui natureza jurídica diferenciada por se tratar de uma empresa juridicamente internacional, emergente no campo do direito internacional público e constituída por um tratado firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.

Por esses motivos, a gestão dos recursos e do território da empresa é feita de forma conjunta e paritária entre brasileiros e paraguaios. Agora, com a comissão, haverá um mecanismo conjunto de fiscalização externa. Atualmente, as contas de Itaipu são auditadas conjuntamente por empresas do Brasil e do Paraguai.