Abradee: Empréstimo pode sair em janeiro, mas depende ainda da avaliação de custos

Para o presidente da associação, é preciso considerar impacto das térmicas, da importação e do incentivo à redução do consumo no ACR

O governo espera concluir até o fim do ano a montagem da nova operação de crédito que vai dar cobertura ao déficit provocado pelo aumento do custo da energia no mercado regulado. O Ministério de Minas e Energia prevê que a partir de janeiro de 2022 será possível dar sequência ao processo de financiamento, mas questões como o impacto do custo das termelétricas, da importação de energia e do incentivo à redução voluntaria de consumo no ACR ainda terão de ser avaliadas para a definição do valor final do empréstimo bancário.

Todos esses pontos estão sendo analisados pelo MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica, mas a expectativa é de que o valor fique mesmo na casa dos R$15 bilhões, como já foi divulgado, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, em entrevista ao CanalEnergia Live desta segunda-feira, 8 de novembro.

O executivo disse que um dos efeitos a serem considerados antes de se definir qual será o total necessário para fazer frente à escalada dos preços é o custo das usinas térmicas que tem ofertado energia a um valor mais elevado. Muitas dessas usinas tem Custo Variável Unitário acima de R$ 1500/MWh, e a mais cara delas, a UTE Araucária, vai custar em novembro mais de R$ 2.5oo,00/MWh.

A importação de energia da Argentina e do Uruguai também é um fator que traz custos adicionais para o atendimento ao sistema elétrico brasileiro, destaca Madureira. Existe, além disso, um dado ainda não conhecido, que é o bônus a ser dado ao consumidor cativo que reduzir seu consumo entre 10% e 20%. Essa informação estará consolidada no fim do ano, para que o valor do incentivo financeiro seja creditado aos consumidores em janeiro do ano que vem.

“E, além disso, a gente tem o ano de 2022. Nós estamos falando de 2021 e sabemos que existe uma necessidade, um desejo do Ministério de Minas e Energia e do ONS de manutenção em 2022 do despacho térmico em volumes maiores, para permitir que você consiga manter os reservatórios em níveis mais adequados. Tudo isso são custos que tem que ser analisados para definir esse valor.”

A Abradee não tem um cálculo exato do impacto tarifário, tanto na hipótese de repasse direto à tarifa, quanto no caso de um novo empréstimo, que será pago parcelado pelo consumidor. Caso o descasamento entre a arrecadação da bandeira escassez hídrica e o custo adicional de geração não seja equacionado com a injeção de recursos, para algumas distribuidoras o efeito pode ser pequeno, mas outras poderão ter reajustes elevados em 2022.”As empresas não tem reajuste igual, mas nós diríamos que vamos ter reajustes aí superiores a 20% em alguma empresa, e essa medida poderá minorar isso”, ponderou o executivo.

A escalada do preço dos combustíveis no mercado internacional contribuiu de forma significativa para a situação atual de déficit financeiro. A leitura da Abradee é de que aumentar a bandeira escassez hídrica agora seria muito complicado para a população, e talvez seja necessário pensar na possibilidade de reduzir o despacho das usinas mais caras no ano que vem, substituindo-as por empreendimentos térmicos com custo menor, que operariam por um tempo maior.

Para Madureira, apesar da importância dos reservatórios das hidrelétricas para o equilíbrio do sistema, alguma coisa precisa ser feita, e talvez seja o momento de discutir se não é a hora de afastar a operação térmica de custo mais elevado. As  térmicas tem sido usadas para poupar água das barragens.

Ele também apontou a necessidade de repensar o modelo de precificação do setor, buscando uma forma de diminuir a volatilidade atual dos preços. O dirigente lembrou que antes do agravamento da crise hídrica já existiam desequilíbrios passados no setor. Um deles, provocado pela pandemia, é o desequilíbrio econômico dos contratos de concessão, tema que ainda está em discussão na Aneel.

A perda de validade da Medida Provisória 1055 no último domingo,7 de novembro, também gera alguma expectativa sobre a condução das ações emergenciais que estavam concentradas na Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética. Com o fim da Creg, a expectativa do presidente da associação é de que essas funções sejam assumidas pelo MME e outros ministérios, além de outras instituições do setor, mas sem a autonomia e a agilidade que o órgão teria para tomar determinadas decisões. “Vamos aguardar para ver como é que essas questões vão ocorrer. Também vamos depender muito de como vai evoluir a própria situação do sistema elétrico.”