A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou o repasse, em até cinco dias, de R$ 1,253 bilhão de Itaipu para 13 concessionárias de distribuição do centro-sul do país que são cotistas da usina. Do total disponível, R$ 978 milhões tem origem no saldo positivo da conta de comercialização da energia do empreendimento e R$ 275,2 milhões referem-se ao repasse de US$ 50 milhões (convertido ao valor de R$ 5,10) do orçamento destinado a aplicação em projetos na margem esquerda (lado brasileiro) da hidrelétrica binacional.
A decisão apenas formaliza a utilização desses recursos para amortecer os aumentos tarifários de 2021, como previsto no pacote de medidas anunciado esse ano pela agência reguladora, para conter as pressões tarifárias. Boa parte do valor foi considerada nos processos de reajuste e revisão já aprovados pela Aneel.
A maior parcela do total disponível será recebida pela Energisa Mato Grosso, com 23,32%, seguida da Neoenergia Brasília (antiga CEB D), com 17,11%, e da CPFL Paulista, com 12,79%. Os repasses consideram os efeitos de mitigação estimados para as demais medidas de redução tarifária, e também o aumento tarifário previsto para as concessionarias.
Os valores repassados às distribuidoras serão devolvidos à conta de Itaipu a partir do processo tarifário de 2023, em 12 parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic. A pedido das concessionárias, a Aneel poderá estender a devolução dos valores por dois anos a partir de 2023, para evitar pressões sobre a conta do consumidor.
O repasse do saldo da conta de comercialização de Itaipu para a modicidade tarifária foi autorizado pelo Decreto nº 10.665/2021, que determinou o repasse de recurso financeiro às concessionárias que entraria como bônus na fatura do consumidor.
Em 28 de maio, o Conselho de Administração de Itaipu Binacional autorizou em assembleia extraordinária a transferência de até US$ 100 milhões em recursos financeiros à conta de comercialização de energia, a título de cooperação. Metade do valor foi transferida, e a parcela restante de US$ 50 milhões depende de um novo aporte na conta administrada pela Eletrobras. A Aneel vai autorizar o repasse desse valor às empresas, por meio de despachos que serão publicados em até dez dias úteis após a comunicação da disponibilidade dos recursos pela estatal.
